04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000266-89.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Claudio Moreno Chaves - Sampa Trianon Veículos Ltda - - Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda - - Banco PSA Finance Brasil S/A - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CLAUDIO MORENO CHAVES em face de SAMPA TRIANON VEÍCULOS LTDA., PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. e BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (atual Stellantis Financiamentos Sociedade de Crédito Financiamento e Investimentos S/A), com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno o autor, CLAUDIO MORENO CHAVES, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Contudo, a exigibilidade de tais verbas permanecerá suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em virtude de o autor ser beneficiário da gratuidade da justiça.

P.R.I. - ADV: EDUARDO PAOLIELLO (OAB 80702/MG), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), RAFAEL DAMASCENO CAETANO (OAB 460426/SP), GIULIA MARIANA NARDONE (OAB 482323/SP), WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO (OAB 235276/SP)
03/09/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:08

Julgada improcedente a ação
12/08/2025 16:42

Conclusos para julgamento
06/08/2025 10:18

Conclusos para decisão
06/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 11:48

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:44

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2025 15:12

Petição Juntada
19/05/2025 20:40

Petição Juntada
19/05/2025 17:21

Petição Juntada
13/05/2025 10:15

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Walter Carvalho Monteiro Britto (OAB 235276/SP), Sergio Schulze (OAB 298933/SP), EDUARDO PAOLIELLO (OAB 80702/MG), Rafael Damasceno Caetano (OAB 460426/SP), Giulia Mariana Nardone (OAB 482323/SP) Processo 1000266-89.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudio Moreno Chaves - Reqdo: Banco PSA Finance Brasil S/A, Sampa Trianon Veículos Ltda, Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda -

Vistos. 1.

Expeça-se guia de levantamento em favor do Sr.

Perito dos honorários periciais depositados a (às) fl(s). 275/278/285/293, formulário em fls. 410/411. 2.

No mais, manifestem-se as partes, em 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial juntado ao processo.

Intime-se.
24/04/2025 00:17

Remetido ao DJE
23/04/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 16:11

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:22

Petição Juntada
22/04/2025 15:48

Pedido de Habilitação Juntado
28/03/2025 16:53

Documento Juntado
20/03/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:52

Remetido ao DJE
18/03/2025 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 10:52

Conclusos para decisão
14/03/2025 10:55

Petição Juntada
07/03/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:54

Remetido ao DJE
06/03/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 12:24

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:47

Petição Juntada
26/02/2025 21:04

Certidão de Cartório Expedida
21/02/2025 15:39

Certidão de Cartório Expedida
18/02/2025 15:06

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:18

Remetido ao DJE
06/02/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 09:50

Conclusos para decisão
31/01/2025 17:12

Petição Juntada
24/01/2025 09:21

Petição Juntada
21/01/2025 10:34

Petição Juntada
15/01/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:19

Remetido ao DJE
14/01/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 08:40

Petição Juntada
13/01/2025 10:30

Conclusos para decisão
10/01/2025 15:32

Petição Juntada
18/12/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 18:30

Petição Juntada
11/12/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:26

Remetido ao DJE
10/12/2024 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 16:21

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:20

Certidão de Cartório Expedida
23/10/2024 17:31

Petição Juntada
18/10/2024 11:12

Petição Juntada
10/10/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 09:10

Remetido ao DJE
09/10/2024 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 08:57

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:54

Petição Juntada
23/09/2024 18:06

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:17

Remetido ao DJE
19/09/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 16:39

Conclusos para decisão
19/09/2024 16:36

Certidão de Cartório Expedida
10/07/2024 10:32

Petição Juntada
02/07/2024 12:50

Petição Juntada
02/07/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 13:41

Remetido ao DJE
01/07/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/06/2024 09:30

Petição Juntada
27/06/2024 17:27

Certidão de Cartório Expedida
24/06/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 10:42

Remetido ao DJE
24/06/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 10:14

Conclusos para decisão
17/06/2024 10:06

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2024 05:20

Pedido de Habilitação Juntado
08/03/2024 10:02

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:32

Remetido ao DJE
27/02/2024 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 15:21

Conclusos para decisão
23/02/2024 15:20

Certidão de Cartório Expedida
09/11/2023 04:37

Suspensão do Prazo
02/11/2023 09:21

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2023 21:00

Petição Juntada
18/09/2023 19:41

Petição Juntada
12/09/2023 20:10

Petição Juntada
30/08/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Walter Carvalho Monteiro Britto (OAB 235276/SP), Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Rafael Damasceno Caetano (OAB 460426/SP), Giulia Mariana Nardone (OAB 482323/SP) Processo 1000266-89.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudio Moreno Chaves - Reqdo: Banco PSA Finance Brasil S/A, Sampa Trianon Veículos Ltda, Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda -

Vistos. 1.

O autor alega ter adquirido do réu Sampa Trianon veículo fabricado pela ré Peugeot e financiado pelo réu Banco PSE em 16 de setembro de 2022.

O veículo apresentou problemas no primeiro dia e houve demora de quase dois meses para entrega da peça necessária.

Mesmo assim, o veículo apresenta defeitos decorrentes de vício oculto.

Requer a condenação das partes à substituição do automóvel. 2.

As preliminares apresentadas em contestação não devem ser acolhidas.

Os três requeridos são partes legítimas para integrar o polo passivo do feito.

O negócio jurídico realizado pelo autor com os réus subsume-se às regras da lei consumerista.

O réu Sampa Trianon atuou como comerciante, a ré Peugeot, como fabricante e, finalmente, o réu Banco PSE, como prestador de serviço de natureza bancária em contrato coligado com o de compra e venda.

A legitimidade passiva deve ser auferida in status assertionis, de forma que, nesta fase de análise, é suficiente a existência de vinculação jurídica entre as partes, sendo as demais matérias a respeito da responsabilidade relegadas à análise de mérito.

Da mesma forma, conforme a teoria da asserção, os requisitos da demanda devem ser identificados à luz do que tiver afirmado o autor em sua petição inicial.

A pertinência ou não dos pedidos delineados na inicial é matéria de mérito.

No presente caso, a discussão veiculada pelo autor envolve os três requeridos: fabricante, fornecedor e agente financeiro, justificando sua manutenção no polo passivo ante a existência inequívoca de vinculação jurídica entre as partes. 3.

Partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado. 4.

O ponto controvertido resume-se à existência de eventual vício oculto no veículo adquirido pelo autor.

Indefiro a oitiva das testemunhas indicadas pelo autor e pela ré Sampa Trianon, pois as questões alegadas devem ser esclarecidas por perícia.

Nomeio perito Felipe Pereira De Luca, que deverá ser intimado para estimar seus honorários, os quais serão repartidos entre o autor e a ré Peugeot, que requereram a produção da prova.

Sendo o autor beneficiário da gratuidade da justiça, oficie-se à Defensoria para que proceda à reserva de honorários periciais. 5.

Ficam as partes intimadas a apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, em 10 dias. 6.

Com a resposta do perito, dê-se ciência às partes.

Intime-se.
29/08/2023 00:17

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2023 10:23

Conclusos para decisão
08/08/2023 19:40

Especificação de Provas Juntada
07/08/2023 14:32

Petição Juntada
17/07/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 13:40

Remetido ao DJE
14/07/2023 12:23

Remetido ao DJE para Republicação
13/07/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:15

Remetido ao DJE
11/07/2023 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 14:41

Conclusos para despacho
07/07/2023 14:35

Certidão de Cartório Expedida
11/05/2023 23:10

Especificação de Provas Juntada
11/05/2023 19:22

Especificação de Provas Juntada
17/04/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 12:11

Remetido ao DJE
14/04/2023 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 11:40

Conclusos para decisão
13/04/2023 15:13

Réplica Juntada
21/03/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 13:41

Remetido ao DJE
20/03/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
20/03/2023 00:18

Remetido ao DJE
17/03/2023 17:53

Contestação Juntada
17/03/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/03/2023 10:21

Contestação Juntada
16/03/2023 17:41

Contestação Juntada
02/03/2023 06:02

AR Positivo Juntado
24/02/2023 04:01

AR Positivo Juntado
24/02/2023 04:01

AR Positivo Juntado
26/01/2023 17:11

Petição Juntada
24/01/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 00:12

Remetido ao DJE
20/01/2023 15:13

Carta Expedida
20/01/2023 15:13

Carta Expedida
20/01/2023 15:13

Carta Expedida
20/01/2023 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2023 09:31

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
17/01/2023 19:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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