TJSP - 0002201-12.2006.8.26.0565
1ª instância - Saf de Sao Caetano do Sul
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002201-12.2006.8.26.0565 (565.01.2006.002201) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Indústria Metalúrgica A Pedro Ltda -
Vistos. 1- Não sendo localizado o devedor ou bem(ns) passíveis de penhora, conforme precedente vinculante, REsp. 1.340.553/RS, Rel.
Ministro Mauro Campbell Marques, publicado no DJE na data de 16/10/2018, suspendo esta Execução Fiscal nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80.
Cientifique-se a Fazenda Pública e ao arquivo. 2- Destaco que compete à Fazenda Pública manter controle sobre este e outros processos quanto ao(s) pedido(s) de suspensão, bem como requerer o que de direito no prazo que lhe convier. 3- De ser destacado que qualquer pedido que não proporcione impulso à execução sem requerer o concreto andamento do feito não será obstáculo ao arquivamento ora determinado.
Intime-se. - ADV: MARCELO RUBENS MORÉGOLA E SILVA (OAB 178208/SP), LUIZ EDUARDO PINTO RIÇA (OAB 144957/SP) -
04/09/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 11:13
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 11:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
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03/09/2025 15:37
Conclusos para decisão
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12/08/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 11:01
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 13:18
Ato ordinatório
-
23/03/2025 12:48
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
21/01/2025 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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21/01/2025 14:13
Desapensado do processo
-
05/12/2024 12:31
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
15/05/2024 09:50
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
19/05/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 11:41
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
20/03/2023 09:30
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
08/03/2023 21:34
Certidão de Publicação Expedida
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08/03/2023 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/03/2023 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2023 10:19
Expedição de Certidão.
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28/05/2021 15:46
Processo Suspenso por 1 ano
-
28/05/2021 15:43
Expedição de Certidão.
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06/09/2018 17:54
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
09/06/2018 01:06
Suspensão do Prazo
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18/05/2018 11:24
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
10/05/2018 11:26
Expedição de Certidão.
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14/12/2017 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2017 16:52
Expedição de Mandado.
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17/11/2017 18:12
Bloqueio/penhora on line
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17/08/2017 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2017 13:43
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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11/07/2017 09:58
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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23/06/2017 10:22
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2017 14:58
Expedição de Certidão.
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24/03/2017 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2017 15:10
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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15/02/2017 15:45
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência
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14/02/2017 10:48
Certidão de Publicação Expedida
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13/02/2017 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2017 17:13
Expedição de Certidão.
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09/02/2017 11:59
Expedição de Mandado.
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08/06/2016 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2016 13:52
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2016 11:47
Expedição de Mandado.
-
25/01/2016 10:08
Proferido Despacho
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08/07/2015 11:02
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/06/2015 13:31
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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09/06/2015 11:30
Expedição de Certidão.
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27/05/2015 10:34
Proferido Despacho
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23/03/2015 17:17
Processo Desarquivado Com Reabertura
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30/10/2014 16:15
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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04/09/2014 15:09
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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28/08/2014 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - 2ª Hasta Negativa
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30/07/2014 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2014 11:21
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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18/07/2014 08:26
Certidão de Publicação Expedida
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16/07/2014 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/07/2014 09:39
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2014 15:01
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência
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13/06/2014 09:27
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2014 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2014 12:25
Expedição de Certidão.
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04/06/2014 09:40
Expedição de Mandado.
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10/04/2014 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2013 09:32
Expedição de Mandado.
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02/12/2013 17:33
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
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29/11/2013 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
12/11/2013 11:39
Proferido Despacho
-
16/05/2013 15:01
Recebimento de Carga
-
22/03/2013 12:09
Carga Outro
-
15/03/2013 22:31
Processo Apensado
-
15/03/2013 22:31
Processo Apensado
-
12/11/2012 15:59
Recebimento de Carga
-
19/10/2012 17:17
Carga Outro
-
19/03/2012 13:37
Recebimento de Carga
-
02/02/2012 15:03
Carga Outro
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27/05/2011 11:08
Recebimento de Carga
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20/04/2011 16:26
Carga Outro
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16/03/2011 12:04
Recebimento de Carga
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24/02/2011 16:35
Carga Outro
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05/10/2009 16:57
Recebimento de Carga
-
11/09/2009 14:43
Carga Outro
-
18/03/2009 13:37
Recebimento de Carga
-
05/02/2009 15:21
Carga Outro
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17/04/2008 00:00
Incidente Recursal
-
14/03/2006 00:00
Processo Incidental
-
15/02/2006 18:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2006
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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