TJSP - 0000990-45.2025.8.26.0509
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000990-45.2025.8.26.0509 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Denis Willian Nascimento da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Augusto de Sampaio Arruda - Deram parcial provimento ao Agravo em Execução, somente para determinar que o cálculo de penas para fins de benefícios seja refeito, considerando que o crime de homicídio qualificado-privilegiado é de natureza comum, devendo incidir a exigência de cumprimento de 1/6 da pena para fins de progressão de regime e de 1/2 para fins de livramento condicional; e que, após, seja o pedido de progressão apreciado pelo Juízo a quo, com recomendação.
V.U. - - Advs: Mariane Veiga Martins de Melo (OAB: 425383/SP) - Jose Dimas Moreira da Silva (OAB: 185263/SP) - José Fernando Magraner Paixão dos Santos (OAB: 328752/SP) - 10º andar -
17/07/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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27/05/2025 07:51
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 07:51
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 07:51
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 07:50
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 12:38
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 12:38
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 12:38
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 19:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2025 15:13
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 14:51
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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22/05/2025 10:26
Conclusos para decisão
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21/05/2025 16:12
Conclusos para despacho
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20/05/2025 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 16:06
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/04/2025 23:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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28/03/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
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27/03/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/03/2025 12:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/03/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2025 05:22
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 12:22
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 12:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/02/2025 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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