10/08/2025 07:36

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 13:15

Subprocesso Cadastrado
30/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:33

Prazo Intimação - 30 Dias
25/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/07/2025 18:17

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
21/07/2025 18:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
21/07/2025 18:17

RE - Despacho - Prejudicado
07/07/2025 13:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/07/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 09:38

Prazo
27/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:00

Vista (Contrarrazões)
25/06/2025 10:53

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
24/06/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/05/2025 16:53

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
16/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:59

Prazo Intimação - 30 Dias
23/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/04/2025 21:20

Acórdão registrado
15/04/2025 17:19

Julgado virtualmente
07/04/2025 20:09

Julgamento Virtual Iniciado
07/04/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:36

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
31/03/2025 16:29

Conclusos para decisão
14/09/2018 15:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
14/09/2018 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2018 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2018 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2018 13:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
05/09/2018 00:00

Publicado em
04/09/2018 19:42

Prazo
04/09/2018 19:36

Expedição de Certidão.
03/09/2018 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018 15:46

Expedição de Outros documentos.
31/08/2018 18:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/08/2018 18:08

Despacho
30/08/2018 00:00

Publicado em
29/08/2018 00:00

Conclusos para decisão
27/08/2018 17:34

Conclusos para decisão
27/08/2018 13:20

Distribuído por sorteio
22/08/2018 00:00

Publicado em
17/08/2018 12:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/08/2018 12:30

Processo Cadastrado
16/08/2018 17:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2018

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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