TJSP - 1010787-14.2023.8.26.0019
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Americana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2024 00:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2024 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2024 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 17:02
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 17:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/09/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 23:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2024 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2024 11:26
Julgado procedente o pedido
-
12/08/2024 10:44
Conclusos para julgamento
-
12/08/2024 10:34
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 14:41
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
15/04/2024 14:41
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 14:38
Conciliação infrutífera
-
27/02/2024 12:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2024 12:39
Juntada de Mandado
-
20/02/2024 09:59
Expedição de Mandado.
-
20/02/2024 06:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 10:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2024 13:53
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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16/02/2024 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 15:21
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 11:28
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
15/02/2024 11:28
Expedição de Certidão.
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15/02/2024 11:25
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/04/2024 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
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14/02/2024 14:59
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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06/02/2024 04:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 11:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2024 16:47
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 17:23
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/11/2023 03:05
Juntada de Certidão
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17/11/2023 08:52
Expedição de Carta.
-
16/11/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 04:42
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 05:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 17:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/10/2023 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/10/2023 12:48
Expedição de Mandado.
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20/10/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/10/2023 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2023 16:05
Conclusos para despacho
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18/10/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/10/2023 03:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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03/10/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
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14/09/2023 05:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/09/2023 03:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 13:46
Expedição de Carta.
-
04/09/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/09/2023 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 13:09
Conclusos para decisão
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30/08/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Priscila Garbi Silva Assalin (OAB 188854/MG) Processo 1010787-14.2023.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bloquear Rastreamento Ltda Epp -
Vistos.
De acordo com o ENUNCIADO 135 do FONAJE: "O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda".
Destarte, intime-se a parte autora para que traga aos autos a nota fiscal atinente ao objeto total da lide.
Fixo o prazo de quinze dias para o cumprimento da presente decisão, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Sem prejuízo, defiro o pedido do demandante formulado à pg. 141.
Consequentemente, tornem-se sem efeito a planilha de cálculos de pgs. 127/128.
P.I. -
23/08/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 12:43
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
14/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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