TJSP - 1002725-86.2025.8.26.0189
1ª instância - 01 Civel de Fernandopolis
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002725-86.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Créd, Poup e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi Planalto das Águas - Vitor Quiles Lopes -
Vistos.
Fls. 193/220 (petição do terceiro interessado Vitor Quiles Lopes): Informa o interessado que ingressou com ação de execução de título extrajudicial, processo nº 1002352-55.2025.8.26.0189, que tramitou perante a E. 3ª Vara Cível desta Comarca, visando o recebimento de crédito representado por nota promissória.
No curso da referida execução, foi realizada averbação premonitória (Av.5) em 06/06/2025 e, posteriormente, penhora do imóvel de matrícula nº 77.658 (Av.6), de propriedade do executado Benedito Raimundo Correia, em 18/07/2025.
As partes entabularam acordo naqueles autos (fls. 198/203), com dação em pagamento do referido imóvel, o qual foi homologado judicialmente (fl. 197), com trânsito em julgado.
Considerando que consta na matrícula do imóvel averbação premonitória (Av.4), datada de 04/06/2025, originária destes autos, referida averbação deve ser cancelada para viabilizar a efetivação do acordo homologado.
Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a averbação premonitória possui natureza meramente informativa e não gera preferência em relação à penhora efetivada anteriormente.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo terceiro interessado Vitor Quiles Lopes e determino a baixa da averbação premonitória constante da matrícula nº 77.658 (Av.4), referente a este processo, por não mais subsistir o interesse jurídico que a justificava.
Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Fernandópolis/SP, determinando o cancelamento da averbação premonitória Av.4 da matrícula nº 77.658.
Servirá esta decisão como ofício, ficando a cargo do terceiro interessado o encaminhamento ao Cartório de Registro de Imóveis, bem como o pagamento de eventuais despesas perante o Cartório.
No mais, aguarde-se pelo retorno do mandado de citação de fls. 191/192.
Intimem-se.
Fernandopolis, 04 de setembro de 2025. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), EDNEI ANTONIO TARGA DE PINHO (OAB 259097/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP) -
04/09/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 10:23
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 16:08
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 16:04
Juntada de Petição de Réplica
-
01/09/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2025 14:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2025 22:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 11:03
Expedição de Mandado.
-
22/08/2025 10:36
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
21/08/2025 22:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 15:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/08/2025 20:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/07/2025 07:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/07/2025 05:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/07/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 11:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2025 21:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 05:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2025 06:03
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 06:03
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 06:03
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 13:27
Expedição de Carta.
-
03/07/2025 13:27
Expedição de Carta.
-
03/07/2025 13:27
Expedição de Carta.
-
03/07/2025 12:34
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
02/07/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 05:05
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 11:40
Expedição de Carta.
-
30/06/2025 11:39
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
16/06/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 16:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/06/2025 16:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/06/2025 10:42
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 11:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/06/2025 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 13:12
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 11:18
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/04/2025 22:43
Suspensão do Prazo
-
14/04/2025 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 14:05
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 14:04
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 16:37
Recebida a Petição Inicial
-
11/04/2025 15:12
Realizado cálculo de custas
-
11/04/2025 15:12
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 11:17
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 10:44
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 16:22
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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