15/09/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 17:13

Conclusos para julgamento
03/09/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019538-14.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Walter Ribeiro Neves - - Ernani Alves de Brito -

Vistos.

Considerando que a infração de trânsito foi praticada em 13/01/2020 e a presente ação foi proposta somente em março de 2025, diga a parte autora sobre a ocorrência da prescrição do direito de revisar a referida infração.

Prazo: 05 dias.

Intime-se. - ADV: MARCELO DA SILVA LIMA (OAB 337454/SP), MARCELO DA SILVA LIMA (OAB 337454/SP), FERNANDA LEITE MOREIRA (OAB 359417/SP), FERNANDA LEITE MOREIRA (OAB 359417/SP)
25/08/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 10:55

Conclusos para julgamento
20/08/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/08/2025 16:14

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.
18/07/2025 00:53

Mudança de Magistrado
18/07/2025 00:52

Mudança de Magistrado
01/07/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 20:57

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 04:19

Expedição de Certidão.
07/06/2025 04:19

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:06

Expedição de Mandado.
06/06/2025 17:05

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:59

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2025 14:49

Conclusos para decisão
04/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/05/2025 14:53

Mudança de Magistrado
23/04/2025 10:17

Conclusos para julgamento
16/04/2025 21:40

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/04/2025 15:19

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 13:40

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:29

Expedição de Mandado.
04/04/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2025 14:35

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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