05/09/2025 11:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:14

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:47

Expedição de Carta.
26/08/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016790-09.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Maria Irlaneide Nascimento -

Vistos.

Recebo o recurso inominado.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intime-se. - ADV: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO (OAB 168579/SP)
25/08/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:15

Recebido o recurso
22/08/2025 11:43

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/08/2025 13:48

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 00:53

Mudança de Magistrado
18/07/2025 00:52

Mudança de Magistrado
14/07/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/07/2025 11:52

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 08:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/06/2025 09:32

Conclusos para decisão
18/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 04:08

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:07

Expedição de Carta.
07/06/2025 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:53

Julgada improcedente a ação
06/06/2025 15:33

Conclusos para julgamento
06/06/2025 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
01/06/2025 00:58

Suspensão do Prazo
30/05/2025 09:43

Mudança de Magistrado
09/04/2025 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 16:52

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 06:04

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:22

Expedição de Carta.
21/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:09

Expedição de Mandado.
21/03/2025 10:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2025 16:39

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/03/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/03/2025 09:41

Conclusos para decisão
05/03/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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