11/09/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
10/09/2025 18:56

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
02/09/2025 12:23

Prazo
02/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0040441-15.2010.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Alcemir Araujo Belem - Diante desse cenário, admito o recurso especial interposto às págs. 233-9.

Subam os autos ao Col.

Superior Tribunal de Justiça.

São Paulo, 27 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP) (Procurador) - Glaucia Helena Paschoal Silva de Biasi (OAB: 54633/SP) - Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB: 222025/SP) - 1º andar
27/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 18:48

Recurso especial
05/08/2025 10:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/07/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 09:49

Prazo
11/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 11:39

Vista (Contrarrazões)
10/07/2025 09:04

Prazo
07/07/2025 12:57

Vista (Contrarrazões)
07/07/2025 12:51

Processamento de Recurso Especial Interposto
07/07/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/05/2025 07:31

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:03

Processamento de Recurso Especial Interposto
09/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:27

Prazo Intimação - 30 Dias
07/05/2025 09:54

Unificação Pai
07/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:33

Julgado virtualmente
01/04/2025 12:50

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:30

Subprocesso Cadastrado
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 18:19

Prazo
31/03/2025 18:13

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:13

Expedido Termo de Intimação
31/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:00

Acórdão registrado
25/03/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/03/2025 09:48

Julgado virtualmente
20/03/2025 12:05

Julgamento Virtual Iniciado
25/01/2025 10:13

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 08:19

Conclusos para decisão
15/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 18:02

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:02

Expedido Termo de Intimação
13/01/2025 18:45

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:04

Distribuído por competência exclusiva
19/12/2024 16:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/12/2024 15:10

Processo Cadastrado
18/12/2024 12:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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