08/09/2025 11:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005888-53.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pedro Pereira da Silva - Defiro a correção do polo passivo (fl.117).

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva aventada pela ré, porquanto a análise da pertinência subjetiva da demanda, considerando a teoria da asserção, é feita de maneira abstrata, com base nas alegações autorais, sem a necessidade de incursão na seara probatória.

No presente caso, a parte autora alega que a ré que a negativação de seus dados decorreram de ato da ré, Pernambucanas, do que se conclui ser inviável o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva.

Rejeito a impugnação ao valor dado à causa, uma vez que corresponde ao valor proveito econômico pretendido pelo autor.

Partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado.

A negativação discutida nos autos decorreu de cartão de crédito da ré e que o autor nega a contratação e impugna a assinatura no contrato de fls.133/165.

Desta feita, considerando que a parte autora impugna, expressamente, a assinatura no documento de fls.133/136 (contratação de cartão de crédito), cabe ao réu, que produziu o documento, o ônus da prova de sua autenticidade, nos termos do art. 429, II, do CPC e do art. 14, §3º, I, do CDC e Tema nº 1061, do C.

STJ.

Nesse sentido: "Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com indenização por danos morais e tutela de urgência - Parcial procedência - Contratação de empréstimo consignado negada pela autora - Aplicabilidade, no caso, do Código de Defesa do Consumidor - Súmula n. 297 do E.

Superior Tribunal de Justiça - Ônus probatório que impunha ao réu demonstrar a regularidade e legitimidade da contratação - Diante da controvérsia acerca da assinatura aposta no contrato, cabia ao réu requerer a realização de perícia grafotécnica, conforme jurisprudência pacificada - Ausência de prova da efetiva contratação - Boa-fé da autora ao devolver a quantia creditada a título do empréstimo - Declaração de nulidade do contrato que merece ser mantida - Restituição de eventual indébito que também merece prevalecer - Dano moral - Ocorrência configurada - Demandante que faz jus à reparação deste dano - Quantificação - Montante dos danos morais fixado peldouto Magistrado que merece ser mantido - Sentença mantida - Recurso improvido. (TJSP; Apelação Cível nº 1050097-10.2020.8.26.0576; Relator: Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/01/2022; Data de Registro: 26/01/2022).

Assim, nos termos do Tema 1061, do STJ, cabe à ré o custeio da perícia grafotécnica, ainda que tenha sido requerida pela autora, à fl.175.

Desta feita, DEFIRO a perícia grafotécnica e nomeio perito: APARECIDO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para estimar seus honorários, os quais serão adiantados pela ré.

Na ausência de pagamento da perícia ou com a juntada do laudo, manifestem-se as partes e tornem conclusos para sentença.

Intime-se. - ADV: PAULO CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 338476/SP)
01/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 18:25

Conclusos para julgamento
15/07/2025 13:16

Conclusos para decisão
30/06/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 09:53

Juntada de Ofício
24/06/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:35

Conclusos para julgamento
18/06/2025 19:43

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 11:36

Conclusos para julgamento
11/06/2025 17:37

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 18:42

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:59

Expedição de Carta.
12/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 16:50

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:09

Mudança de Magistrado
02/04/2025 09:05

Mudança de Magistrado
31/03/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/03/2025 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 07:24

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:39

Expedição de Carta.
10/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
07/03/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 16:11

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 16:38

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:24

Mudança de Magistrado
29/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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