TJSP - 0002609-19.2024.8.26.0291
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jaboticabal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002609-19.2024.8.26.0291 (processo principal 0002843-16.2015.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Entregar - Mauricio Gomes Crespo -
Vistos.
Na esteira do despacho de fls. 28, tendo em vista o contido na petição de fls. 33 e 36, visando salvaguardar o direito do exequente de acesso ao aparelho e para efetividade da prestação jurisdicional, determino o bloqueio, via Sisbajud, do valor suficiente para o seu custeio, adotando-se o orçamento de menor valor apresentado pela parte interessada (fls. 48/19) para o sequestro devido.
Sem prejuízo, intime-se também o exequente de que, visando possibilitar posterior liberação de valores, deverá comparecer em cartório no prazo de 15 (quinze) dias para assinatura do Termo de Responsabilidade e de Prestação de Contas, nos termos do Enunciado nº 55 (O levantamento de valores para cumprimento de medidas liminares nos processos depende da assinatura de termo de responsabilidade e prestação de contas periódica), advertindo-o também de que, no prazo de 15 (quinze) dias após a aquisição do aparelho, deverá apresentar a nota fiscal correspondente à compra, sob pena de responsabilização civil e criminal.
Providencie-se o protocolo da ordem de bloqueio.
Outrossim, intime-se o exequente, na pessoa de seu procurador, com urgência.
Int. - ADV: RAFAEL BOTTA (OAB 314413/SP) -
08/09/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 15:35
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2025 02:32
Suspensão do Prazo
-
04/05/2025 12:52
Suspensão do Prazo
-
12/04/2025 07:05
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 14:55
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 10:50
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 11:48
Ato ordinatório
-
18/12/2024 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 07:37
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 15:39
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 15:33
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2015
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1009222-22.2025.8.26.0576
Fachinello Pre-Moldados LTDA
Fabricio Manoel Kerbauy Resende
Advogado: Fabiano Gavioli Fachini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/03/2025 17:48
Processo nº 1027668-35.2024.8.26.0309
Bruno Boldrin Bacchin
Led Motors Comercio de Veiculos LTDA.
Advogado: Fabio Cristiano Trinquinato
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/12/2024 13:03
Processo nº 1000856-80.2024.8.26.0300
Sicoob Cred Copercana - Cooperativa de C...
Luiz Felipe Hernandez Pain
Advogado: Bisson, Bortoloti e Moreno Sociedade de ...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/05/2024 15:27
Processo nº 1000014-89.2025.8.26.0260
Sorridents - Dso Dental Service Office F...
Mv Odontologia LTDA
Advogado: Francisco Marchini Forjaz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/09/2025 11:05
Processo nº 1006256-84.2023.8.26.0082
Electra Power Geracao de Energia S/A
Brasil Comercializadora de Energias LTDA
Advogado: Maria da Penha Pereira dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/12/2023 10:01