TJSP - 0034509-80.2001.8.26.0564
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Godoy Rodrigues de Aguiar
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:30
Prazo
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02/09/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0034509-80.2001.8.26.0564 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Apelado: Libram Documentos Ltda - Remetidos os autos à Turma julgadora sobreveio o seguinte pronunciamento (fl. 246): Assim, ante o decurso de prazo superior a cinco anos entre a constatação da dissolução irregular da pessoa jurídica e o pedido de inclusão dos sócios, verifica-se que ocorreu a prescrição.
Assim, nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 215/ss, de acordo com o Tema 444/STJ, com fundamento no art. 1.030, inc.
I, alínea b, do Código de Processo Civil..
Int.
São Paulo, 28 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Wania Queiroz Seta (OAB: 77976/SP) (Procurador) - 1º andar -
29/08/2025 10:05
Situação de Julgado
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28/08/2025 17:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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28/08/2025 15:22
RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
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07/08/2025 16:41
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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23/06/2025 00:00
Publicado em
-
18/06/2025 09:47
Prazo
-
18/06/2025 09:38
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 08:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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16/06/2025 21:17
Acórdão registrado
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16/06/2025 17:58
Julgado virtualmente
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10/06/2025 09:14
Julgamento Virtual Iniciado
-
31/03/2025 12:59
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 00:00
Publicado em
-
13/03/2025 08:51
Prazo
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11/03/2025 14:39
Ato ordinatório
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07/03/2025 03:29
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
16/01/2025 14:43
Remetidos os Autos para Local Externo
-
16/01/2025 14:40
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 11:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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15/01/2025 11:52
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
24/07/2024 15:08
Recebidos os autos pelo Magistrado
-
23/07/2024 18:18
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 17:13
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/07/2024 00:00
Publicado em
-
01/07/2024 15:29
Despacho
-
01/07/2024 09:23
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
28/06/2024 13:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
25/06/2024 10:53
Recebidos os autos pelo Relator
-
12/06/2024 00:00
Publicado em
-
11/06/2024 10:31
Conclusos para decisão
-
10/06/2024 12:29
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/06/2024 12:26
Situação de Pendente de Julgamento
-
10/06/2024 09:43
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
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07/06/2024 11:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
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05/06/2024 15:30
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0444
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05/06/2024 15:30
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
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30/04/2024 15:44
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
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20/01/2015 13:48
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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16/01/2015 00:00
Publicado em
-
16/12/2014 10:12
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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05/09/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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03/09/2014 00:00
Despacho
-
03/09/2014 00:00
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0444
-
18/10/2013 00:00
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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17/10/2013 00:00
Conclusos para admissibilidade recursal
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17/10/2013 00:00
Expedição de Certidão.
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16/10/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
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16/10/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
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10/10/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2013 00:00
Publicado em
-
05/09/2013 00:00
Publicado em
-
03/09/2013 00:00
Acórdão registrado
-
03/09/2013 00:00
AcórdãoFinalizado
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29/08/2013 00:00
Julgado
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26/08/2013 00:00
Publicado em
-
21/08/2013 00:00
Incluído em pauta para 21/08/2013 12:00:00 local.
-
21/08/2013 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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20/08/2013 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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16/08/2013 00:00
Publicado em
-
16/08/2013 00:00
Conclusos para decisão
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15/08/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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15/08/2013 00:00
Publicado em
-
14/08/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
14/08/2013 00:00
Distribuído por sorteio
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08/08/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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08/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
07/08/2013 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2013
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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