TJSP - 1014538-43.2022.8.26.0019
1ª instância - 04 Civel de Americana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/12/2023 06:53
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2023 03:26
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 18:38
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fernando da Silva Rodrigues (OAB 439077/SP) Processo 1014538-43.2022.8.26.0019 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Aderito Rodrigues Pinto -
Vistos.
Deixo de analisar a admissibilidade do recurso em razão da norma inserta no artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil.
Nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões, se assim desejar, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após o decurso do prazo, com ou sem o oferecimento das contrarrazões, dê-se vista ao Ministérios Público e a seguir remetam-se os autos ao E.
Tribunal competente (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil), salvo se oferecido recurso adesivo (artigo 1.010, §2º, do Código de Processo Civil), caso em que a parte contrária deverá ser intimada para oferecimento de contrarrazões, e então, com ou sem oferecimento de contrarrazões, remetam-se os autos ao E.
Tribunal competente.
A apelação terá efeito suspensivo (artigo 1.012 do Código de Processo Civil), a não ser quando a hipótese dos autos se submeter ao previsto na norma do §1º do artigo 1.012 do Código de Processo Civil.
Eventual pedido de concessão de efeito suspensivo aos casos previstos na norma inserta no §1º do retrocitado artigo deverá ser feita diretamente no E.
Tribunal na forma do artigo 1.012 §3º do Código de Processo Civil.
Int. -
29/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 10:12
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 09:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/08/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
19/08/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 04:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 14:46
Julgado procedente o pedido
-
23/05/2023 11:00
Conclusos para julgamento
-
23/05/2023 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 13:39
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 12:58
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 09:16
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 14:26
Juntada de Petição de parecer
-
14/02/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/02/2023 17:23
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 17:23
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 17:23
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 11:33
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 12:00
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2023 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 14:11
Conclusos para decisão
-
30/01/2023 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2023 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2023 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2023 11:32
Juntada de Mandado
-
20/12/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 09:54
Expedição de Mandado.
-
15/12/2022 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2022 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/12/2022 17:01
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 17:01
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 17:00
Concedida a Medida Liminar
-
12/12/2022 09:35
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 15:33
Conclusos para decisão
-
08/12/2022 10:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2022 16:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2022 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2022 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2022 11:27
Conclusos para despacho
-
02/12/2022 00:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2022
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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