TJSP - 0000006-78.1996.8.26.0444

1ª instância - Vara Unica de Pilar do Sul

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

EDUARDO MAXIMILIANO V NOGUEIRA

JORGE PEREIRA VAZ JUNIOR

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA NACIONAL DE ESTAMPARIA SA

CNPJ: 71.444.582/0001-43

Advogados

FERNANDO LUIZ SARTORI FILHO

OAB: 173763/SP

CPF *64.***.*18-50

ADRIANA SILVEIRA MORAES DA COSTA

OAB: 138080/SP

CPF *97.***.*05-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 10:35

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 10/09/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000006-78.1996.8.26.0444 (444.01.1996.000006) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Companhia Nacional de Estampariacianê -

    Vistos.

    Tendo em vista a manifestação da Fazenda do Estado de São Paulo, JULGO EXTINTA a presente execução e apenso, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80, cc. com o artigo 924, inciso III do Código de processo Civil.

    Em decorrência da preclusão lógica, falece o interesse recursal.

    Certifique-se o trânsito em julgado.

    Proceda-se a liberação de eventual bem e/ou valor constrito nos autos.

    Traslade-se cópia da sentença para os autos em apenso.

    Sem custas.

    Realizadas as anotações e comunicações necessárias, ao arquivo.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se. - ADV: ADRIANA SILVEIRA MORAES DA COSTA (OAB 138080/SP), FERNANDO LUIZ SARTORI FILHO (OAB 173763/SP)

  • 29/08/2025 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 12:32

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor

  • 29/08/2025 11:00

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 18:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 16:16

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 16:02

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 15:00

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 01/07/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 01/07/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 19:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 10:50

    Desapensado do processo

  • 22/10/2020 10:47

    Desapensado do processo

  • 08/10/2018 16:29

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 08/10/2018 16:28

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 04/10/2018 15:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/09/2018 09:56

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 25/09/2018 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 10:52

    Decisão

  • 20/09/2018 13:40

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 12/09/2018 10:26

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 20/06/2018 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2018 14:01

    Decisão

  • 19/04/2018 14:15

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 04/04/2018 10:54

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 28/03/2018 16:57

    Decisão

  • 27/03/2018 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2018 16:34

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/03/2018 12:36

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 05/07/2017 17:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 05/07/2017 17:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 05/07/2017 15:58

    Apensado ao processo

  • 05/06/2017 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2017 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2017 14:01

    Decisão

  • 29/05/2017 14:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/05/2017 12:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/04/2017 11:39

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 31/03/2017 13:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/03/2017 16:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/03/2017 10:16

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 08/03/2017 09:24

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 16/02/2017 13:23

    Julgada Improcedente a Ação - Art. 285-A, do CPC

  • 20/01/2017 15:31

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 11/01/2017 08:56

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 20/12/2016 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2016 17:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/10/2016 09:39

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 22/08/2016 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2016 15:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/06/2016 10:55

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 16/06/2016 15:18

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2016 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2016 11:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/04/2016 10:20

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 07/03/2016 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2015 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2015 16:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/09/2015 09:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 24/08/2015 15:35

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2015 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2015 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2015 15:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/05/2015 10:34

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 27/02/2015 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2014 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2014 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2014 16:51

    Juntada de Carta precatória

  • 21/02/2014 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2014 11:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/01/2014 09:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 22/11/2013 09:38

    Juntada de Ofício

  • 13/11/2013 16:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/11/2013 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2013 16:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/10/2013 11:17

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 09/10/2013 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2013 12:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 29/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 22/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/04/2013 17:40

    Recebimento de Carga

  • 27/03/2013 09:48

    Carga ao Advogado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 04/03/2013 00:00

    Aguardando Intimação

  • 19/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/10/2012 14:48

    Recebimento de Carga

  • 12/09/2012 10:13

    Carga ao Advogado

  • 25/07/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 24/07/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 20/07/2012 16:25

    Recebimento de Carga

  • 11/07/2012 10:12

    Carga ao Advogado

  • 03/07/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 21/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/06/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 18/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/12/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/09/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 19/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/09/2011 12:03

    Recebimento de Carga

  • 24/08/2011 11:12

    Carga ao Advogado

  • 10/08/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 11/05/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 05/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 16/11/2010 00:00

    Aguardando Intimação

  • 10/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/09/2010 11:19

    Recebimento de Carga

  • 25/08/2010 14:14

    Carga ao Advogado

  • 09/08/2010 00:00

    Aguardando Intimação

  • 06/08/2010 00:00

    Processo Apensado

  • 04/08/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 02/08/2010 09:36

    Recebimento de Carga

  • 02/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2010 11:27

    Carga ao Advogado

  • 12/05/2010 00:00

    Aguardando Intimação

  • 11/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/12/2009 14:56

    Recebimento de Carga

  • 07/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2009 10:15

    Carga ao Advogado

  • 10/11/2009 00:00

    Aguardando Intimação

  • 03/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2009 15:49

    Recebimento de Carga

  • 19/08/2009 14:20

    Carga ao Advogado

  • 07/08/2009 00:00

    Aguardando Intimação

  • 05/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/04/2009 14:15

    Recebimento de Carga

  • 01/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2009 11:03

    Carga ao Advogado

  • 18/12/2008 00:00

    Aguardando Intimação

  • 15/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2008 16:52

    Recebimento de Carga

  • 26/11/2008 11:23

    Carga ao Advogado

  • 25/11/2008 00:00

    Aguardando Intimação

  • 07/08/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2008 15:11

    Recebimento de Carga

  • 23/07/2008 11:33

    Carga ao Advogado

  • 23/07/2008 11:25

    Recebimento de Carga

  • 23/07/2008 11:12

    Carga ao Advogado

  • 10/07/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/12/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 21/11/2007 17:18

    Recebimento de Carga

  • 22/08/2007 15:40

    Carga ao Advogado

  • 03/05/2007 15:21

    Recebimento de Carga

  • 05/04/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/04/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/09/2005 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/09/2005 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/08/2005 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/08/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/08/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/04/2005 00:00

    Processo Incidental

  • 25/04/2005 00:00

    Processo Incidental

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/1996

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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