TJSP - 0000792-44.2012.8.26.0224

1ª instância - 06 Civel de Guarulhos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO JOSE DE MEDEIROS DE AZEVEDO

CPF *55.***.*05-87

MARIA DO SOCORRO DE AZEVEDO

CPF *36.***.*98-37

Advogados

CRISTIANE VALERIA REKBAIM

OAB: 243188/SP

CPF *90.***.*43-44

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA LIDER CONSTRUTORA - INCORPORADA

CNPJ: 60.853.348/0001-53

Advogados

EVANDRO GARCIA

OAB: 146317/SP

CPF *70.***.*78-01

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

OAB: 104616/SP

CPF *29.***.*42-38

Terceiro

Partes

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

MARCOS RANGEL MAGALHAES

CPF *04.***.*04-89

JOSE APARECIDO CANUTO PRAXEDE

CPF *31.***.*73-42

BRUNO BATISTA DIAS DOS SANTOS

FAZENDA PUBLICA NACIONAL ( UNIAO)

GERALDO MANIEL DA SILVA

PAULO SANTOS PINHO

CPF *54.***.*40-87

WAGNER CHINAGLIA

JUDITE SOUSA ROCHA

FAZENDA PUBLCIA ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000792-44.2012.8.26.0224 (224.01.2012.000792) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Francisco Jose de Medeiros de Azevedo - - Maria do Socorro de Azevedo - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda -

    Vistos.

    Em se tratando de prova a ser custeada por parte beneficiária da justiça gratuita e ainda levando-se em conta a natureza e a abrangência da perícia - Engenharia/Arquitetura - Possessórias/reais Grau I (58 UFESPs - R$ 2.147,16), e ante a necessidade de levantamento topográfico indicada pelo perito às fls. 849/850, defiro a realização de perícia complementar - Engenharia/Arquitetura - Topográficas Grau I (29 UFESPs - R$ 1.073,58).

    Assim, fixo os honorários periciais em 87 UFESPs (R$ 3.220,74) - cf.

    Anexo I da Res.

    SEMA nº 910/2023 -, valor necessário a remunerar condignamente o profissional ora nomeado pelos serviços a serem prestados.

    Expeçam-se os ofícios de reserva à Defensoria Pública, devidamente individualizados conforme cada modalidade pericial ora deferida, nos termos do procedimento estabelecido no Comunicado Conjunto nº 258/2024.

    Após a notícia da reserva do valor, intime-se o(a) perito(a) para que dê início aos seus trabalhos.

    Laudo em trinta dias.

    Consigno que ao final do processo, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da justiça gratuita, deverá essa restituir aos cofres públicos o valor reservado, acrescido de 20% referente à contribuição previdenciária patronal, o que será feito por meio de depósito judicial a ser transferido posteriormente para conta própria (cf. item 6 da Res.

    SEMA nº 910/2023), sob pena de inscrição da dívida.

    Intime-se. - ADV: LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C.

    BORGES (OAB 104616/SP), CRISTIANE VALERIA REKBAIM (OAB 243188/SP), CRISTIANE VALERIA REKBAIM (OAB 243188/SP)

  • 20/08/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2025 10:37

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 12:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 08:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 20:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/05/2025 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2025 10:41

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 10:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

  • 17/02/2025 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 10:44

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 31/01/2025 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2025 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2025 15:26

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2025 15:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2025.

  • 14/11/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2024 09:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.

  • 24/07/2024 09:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/07/2024 13:45

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2024 22:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/07/2024 07:00

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 07:00

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 17:06

    Expedição de Carta.

  • 01/07/2024 17:05

    Expedição de Carta.

  • 19/06/2024 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 10:32

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2023 10:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2023.

  • 30/08/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 10:38

    Ato ordinatório

  • 17/02/2023 19:01

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 10/11/2022 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/11/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 10:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/10/2022 13:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/10/2022 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2022 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 06:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 11:02

    Recebidos os autos do Perito

  • 08/07/2022 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 28/06/2022 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2022 15:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/03/2022 14:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/03/2022 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2021 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2021 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2021 13:47

    Proferido Despacho

  • 02/07/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 17:43

    Recebidos os autos do Perito

  • 20/02/2021 02:01

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2020 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 10/12/2020 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2020 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2020 13:14

    Decisão

  • 11/09/2020 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2020 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2020 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 09:05

    Decisão

  • 06/11/2019 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 15:42

    Recebidos os autos do Perito

  • 13/09/2019 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 30/08/2019 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2019 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2019 10:28

    Proferido Despacho

  • 28/06/2019 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2019 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2019 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 15:32

    Decisão

  • 18/01/2019 12:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2019 10:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2019 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2018 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 12:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2018 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2018 10:39

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 15/10/2018 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2018 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2018 12:10

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/08/2018 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2018 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2018 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2018 11:49

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/05/2018 09:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2018 09:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2018 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2018 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2018 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2018 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2018 09:26

    Decisão

  • 05/03/2018 12:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2018.

  • 23/01/2018 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2018 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2017 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2017 12:07

    Ato ordinatório

  • 18/12/2017 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2017 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2017 15:37

    Decisão

  • 06/11/2017 15:19

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2017 17:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2017 18:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2017 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2017 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2017 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2017 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2017 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2017 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2017 17:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2017 09:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2017 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2017 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2017 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2017 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2017 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2017 17:22

    Proferido Despacho

  • 18/04/2017 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2017 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2017 14:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2017 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2017 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2017 11:50

    Decisão

  • 06/03/2017 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2017 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2017 16:45

    Expedição de Carta.

  • 03/02/2017 10:09

    Decisão

  • 10/01/2017 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2016 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2016 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2016 20:04

    Proferido Despacho

  • 03/11/2016 14:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/11/2016 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2016 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2016 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2016 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2016 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2016 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2016 18:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/10/2016 14:45

    Expedição de Carta.

  • 31/10/2016 14:45

    Expedição de Carta.

  • 31/10/2016 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2016 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2016 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2016 14:13

    Decisão

  • 08/07/2016 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2016 09:08

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/06/2016 11:14

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/05/2016 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2016 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2016 20:16

    Decisão

  • 02/05/2016 14:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2016 18:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/04/2016 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2016 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2016 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2016 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2016 18:22

    Proferido Despacho

  • 08/03/2016 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2016 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2016 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2016 18:47

    Decisão

  • 27/01/2016 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2016 14:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2016 14:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2016 14:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2016 14:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2016 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2016 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2016 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2016 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2016 09:48

    Expedição de Carta.

  • 11/01/2016 09:48

    Expedição de Carta.

  • 11/12/2015 14:00

    Ato ordinatório

  • 17/11/2015 12:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2015 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2015 00:54

    Decisão

  • 04/11/2015 11:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2015 18:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/08/2015 10:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2015 18:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2015 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2015 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2015 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2015 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2015 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2015 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2015 14:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/05/2015 18:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/05/2015 13:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2015 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2015 19:54

    Decisão

  • 30/03/2015 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2015 09:20

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2015 12:13

    Ato ordinatório

  • 04/02/2015 13:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2015 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2015 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2014 17:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2014 17:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2014 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2014 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2014 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2014 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2014 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2014 19:34

    Proferido Despacho

  • 30/07/2014 15:10

    Disponibilizado no DJE

  • 29/07/2014 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2014 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2014 16:46

    Ato ordinatório

  • 11/06/2014 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2014 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2014 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2014 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2014 17:10

    Ato ordinatório

  • 09/06/2014 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2014 20:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/05/2014 14:14

    Proferido Despacho

  • 09/05/2014 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2014 11:27

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/04/2014 13:10

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/04/2014 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2014 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2014 16:25

    Ato ordinatório

  • 22/04/2014 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2014 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2014 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2014 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2014 14:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/03/2014 16:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/03/2014 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2014 14:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2014 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2014 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2014 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2014 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2014 14:39

    Ato ordinatório

  • 21/02/2014 14:11

    Expedição de Carta.

  • 21/02/2014 14:09

    Expedição de Carta.

  • 21/02/2014 14:08

    Expedição de Carta.

  • 13/01/2014 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2013 16:10

    Expedição de Carta.

  • 17/12/2013 16:01

    Expedição de Carta.

  • 11/12/2013 10:59

    Ato ordinatório

  • 13/11/2013 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2013 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2013 12:17

    Ato ordinatório

  • 09/09/2013 14:36

    Ato ordinatório

  • 14/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2013 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/01/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 09/01/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 26/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/10/2012 15:32

    Recebimento de Carga

  • 04/10/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2012 09:48

    Carga Outro

  • 25/09/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 20/09/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 05/09/2012 00:00

    Aguardando Solução

  • 22/08/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/03/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/01/2012 09:32

    Recebimento de Carga

  • 12/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/01/2012 15:07

    Carga à Vara Interna

  • 10/01/2012 14:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2012

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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