11/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
05/08/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 06:25

Subprocesso Cadastrado
31/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:56

Prazo Intimação - 30 Dias
30/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/07/2025 18:37

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
11/06/2025 12:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
18/04/2025 08:25

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:38

Prazo Intimação - 30 Dias
10/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:17

Unificação Pai
10/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:55

Julgado virtualmente
08/04/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:37

Subprocesso Cadastrado
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:23

Prazo Intimação - 30 Dias
07/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 18:16

Acórdão registrado
03/04/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/04/2025 16:38

Julgado virtualmente
03/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:31

Julgamento Virtual Iniciado
03/04/2025 09:53

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:37

Expedido Termo de Intimação
03/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:17

Situação de Pendente de Julgamento
01/04/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/04/2025 12:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
01/04/2025 12:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
11/12/2024 16:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/10/2024 00:17

Expedição de Certidão.
19/10/2024 01:26

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 09:31

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:30

Prazo Intimação - 30 Dias
11/10/2024 09:15

Expedição de Certidão.
09/10/2024 19:20

Acórdão registrado
09/10/2024 18:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/10/2024 18:20

Julgado virtualmente
09/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:51

Julgamento Virtual Iniciado
08/10/2024 11:02

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:46

Expedido Termo de Intimação
08/10/2024 10:31

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:00

Situação de Pendente de Julgamento
04/10/2024 22:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/10/2024 17:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
04/10/2024 17:49

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
04/10/2024 17:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
17/09/2024 15:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/09/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 00:00

Publicado em
30/04/2024 17:51

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:43

Expedido Termo de Intimação
30/04/2024 08:48

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/04/2024 12:07

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
23/04/2024 12:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
23/04/2024 12:07

Por decisão judicial
22/04/2024 17:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
05/03/2024 06:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/03/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 06:46

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
18/05/2020 00:00

Publicado em
18/05/2020 00:00

Publicado em
15/05/2020 09:43

Prazo
15/05/2020 09:26

Expedição de Certidão.
06/05/2020 09:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/05/2020 19:28

Recurso Especial
05/05/2020 19:25

Por decisão judicial
05/05/2020 15:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
06/04/2020 00:00

Publicado em
03/04/2020 11:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/04/2020 11:49

Prazo
03/04/2020 11:31

Expedição de Certidão.
03/04/2020 09:53

Juntada de Outros documentos
03/04/2020 09:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 09:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/03/2020 21:03

Acórdão registrado
30/03/2020 19:52

Julgado virtualmente
30/03/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 14:48

Julgamento Virtual Iniciado
27/03/2020 15:17

Conclusos para decisão
27/03/2020 15:13

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
09/03/2020 00:00

Publicado em
09/03/2020 00:00

Publicado em
06/03/2020 14:18

Prazo
06/03/2020 13:09

Expedição de Certidão.
20/02/2020 11:15

Situação de Pendente de Julgamento
19/02/2020 17:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/02/2020 13:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
17/02/2020 13:09

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
13/02/2020 12:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/05/2018 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2018 09:21

Expedição de Outros documentos.
06/09/2017 00:00

Publicado em
05/09/2017 16:54

Expedição de Certidão.
28/08/2017 08:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/08/2017 17:31

Por decisão judicial
25/08/2017 16:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
25/08/2017 16:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
25/07/2017 16:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/07/2017 16:40

Expedição de Certidão.
19/07/2017 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2017 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2017 01:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2017 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2017 01:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2017 09:12

Expedição de Certidão.
21/06/2017 16:50

Julgado virtualmente
14/06/2017 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2017 17:21

Juntada de Outros documentos
14/06/2017 17:21

Subprocesso Cadastrado
14/06/2017 17:03

Juntada de Outros documentos
14/06/2017 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2017 00:00

Publicado em
07/04/2017 15:48

Prazo
07/04/2017 15:46

Expedição de Certidão.
06/04/2017 10:31

Expedição de Outros documentos.
05/04/2017 20:54

Acórdão registrado
05/04/2017 16:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/04/2017 16:07

Julgado virtualmente
05/04/2017 11:05

Julgamento Virtual Iniciado
04/04/2017 12:57

Conclusos para decisão
04/04/2017 12:56

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
16/03/2017 00:00

Publicado em
15/03/2017 16:09

Prazo
15/03/2017 16:06

Expedição de Certidão.
09/03/2017 00:00

Publicado em
08/03/2017 15:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
08/03/2017 15:36

Despacho para Julgamento Virtual
08/03/2017 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2017 15:57

Conclusos para decisão
06/03/2017 13:12

Distribuído por sorteio
02/03/2017 00:00

Publicado em
23/02/2017 14:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/02/2017 11:14

Processo Cadastrado
23/02/2017 10:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2017

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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