13/09/2025 07:50

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/09/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:27

Prazo Intimação - 10 Dias
02/09/2025 11:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1060691-03.2020.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo/SP - Apdo/Apte: J.J.

Instalações Comerciais Eireli - Apte/Apdo: Estado de São Paulo -

Vistos.

Fls. 450-452: Dê-se vista à parte contrária.

São Paulo, 26 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Advs: Elisa Vieira Lopez (OAB: 301792/SP) (Procurador) - Cynthia Burich (OAB: 40756/SC) - Ricardo Rodrigues Ferreira (OAB: 245545/SP) (Procurador) - 1º andar
27/08/2025 19:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 14:35

Despacho
11/06/2025 16:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/06/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:31

Expedido Termo de Intimação
13/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/05/2025 13:40

Despacho
29/04/2025 12:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/04/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 09:53

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
06/12/2023 15:17

Situação de Julgado
06/12/2023 15:17

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
05/12/2023 13:54

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
05/12/2023 13:54

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:12

Prazo
22/11/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 01:50

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:48

Prazo
13/11/2023 16:47

Expedido Termo de Intimação
13/11/2023 16:44

Expedição de Certidão.
01/11/2023 00:00

Publicado em
01/11/2023 00:00

Publicado em
01/11/2023 00:00

Publicado em
01/11/2023 00:00

Publicado em
01/11/2023 00:00

Publicado em
31/10/2023 10:18

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:13

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:44

Recurso especial
23/10/2023 12:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266
23/10/2023 12:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
23/10/2023 12:44

Por decisão judicial
23/10/2023 11:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/10/2023 11:19

Recurso Extraordinário
23/10/2023 11:19

Recurso Especial
23/10/2023 10:40

Despacho
28/07/2023 13:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/07/2023 13:19

Expedição de Certidão.
10/06/2023 04:06

Expedição de Certidão.
31/05/2023 00:00

Publicado em
30/05/2023 18:40

Expedição de Certidão.
30/05/2023 13:03

Prazo Intimação - 30 Dias
30/05/2023 12:54

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:44

Vista (Contrarrazões)
29/05/2023 11:43

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
10/05/2023 18:32

Prazo
10/05/2023 17:11

Unificação Pai
09/05/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 05:32

Expedição de Certidão.
11/04/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 22:15

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:50

Prazo Intimação - 30 Dias
05/04/2023 12:35

Expedição de Certidão.
31/03/2023 22:52

Julgado virtualmente
21/03/2023 04:43

Expedição de Certidão.
10/03/2023 14:54

Expedição de Certidão.
08/03/2023 12:31

Prazo
08/03/2023 12:20

Prazo Intimação - 30 Dias
08/03/2023 10:45

Unificação Pai
08/03/2023 10:12

Expedição de Certidão.
17/02/2023 16:13

Julgado virtualmente
05/02/2023 04:31

Expedição de Certidão.
30/01/2023 18:20

Conclusos para decisão
30/01/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 18:17

Conclusos para decisão
30/01/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 18:13

Subprocesso Cadastrado
30/01/2023 14:32

Subprocesso Cadastrado
26/01/2023 00:00

Publicado em
25/01/2023 12:09

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:50

Prazo Intimação - 30 Dias
24/01/2023 11:17

Expedição de Certidão.
20/12/2022 18:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/12/2022 17:00

Acórdão registrado
20/12/2022 14:48

Julgado virtualmente
08/12/2022 23:09

Julgamento Virtual Iniciado
18/02/2022 13:38

Conclusos para decisão
18/02/2022 13:37

Prazo
17/02/2022 16:20

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/02/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 22:30

Expedição de Certidão.
15/02/2022 14:05

Parecer - Prazo - 30 dias
14/02/2022 00:00

Publicado em
11/02/2022 15:57

Expedição de Certidão.
10/02/2022 09:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/02/2022 00:47

Despacho
24/09/2021 03:59

Expedição de Certidão.
16/09/2021 00:00

Publicado em
15/09/2021 00:00

Conclusos para decisão
13/09/2021 19:31

Expedição de Certidão.
13/09/2021 16:18

Expedido Termo de Intimação
13/09/2021 11:22

Conclusos para decisão
13/09/2021 10:18

Distribuído por sorteio
10/09/2021 00:00

Publicado em
02/09/2021 16:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/09/2021 15:01

Processo Cadastrado
01/09/2021 09:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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