04/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1003434492022826005320250604160032
29/05/2025 16:23

Transitado em Julgado em 29/05/2025
27/03/2025 00:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025
26/03/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/03/2025 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025
24/03/2025 21:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SÃO PAULO
11/03/2025 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
11/03/2025 18:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
28/02/2025 11:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

- • Arquivo

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