01/09/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017443-81.2023.8.26.0602/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Banco Bradesco S/A - Embargdo: Neon Pagamentos S/A - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OMISSÃO ALEGADA PELO BANCO RÉU - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO NO ACÓRDÃO - MATÉRIA DEVOLVIDA NO RECURSO DE APELAÇÃO QUE FOI DEVIDAMENTE ANALISADA - QUESTÕES RELATIVAS À VALIDADE DA CONTRATAÇÃO POR MEIO DIGITAL E À ADEQUAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS QUE FORAM OBJETO DE EXPRESSO E FUNDAMENTADO PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL - MERO INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE E DE REDISCUSSÃO DA CAUSA, O QUE É VEDADO NA VIA ESTREITA DOS ACLARATÓRIOS - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE, ANTE O EXPLÍCITO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES POSTAS EM DEBATE.EMBARGOS REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Marcelo Parducci Moura (OAB: 145060/SP) - Thales Carmona Moura (OAB: 489848/SP) - Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP) - 4º andar
06/08/2025 12:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 10:29

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:44

Conclusos para despacho
27/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:33

Conclusos para despacho
11/12/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 18:55

Juntada de Petição de Contra-razões
10/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões
10/12/2024 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões
03/12/2024 14:37

Juntada de Petição de Contra-razões
03/12/2024 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões
19/11/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 17:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/10/2024 15:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/09/2024 09:43

Mudança de Magistrado
14/09/2024 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões
14/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/09/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 14:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/09/2024 08:44

Mudança de Magistrado
09/09/2024 08:42

Conclusos para despacho
09/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:30

Conclusos para decisão
05/09/2024 09:49

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:24

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/08/2024 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 07:57

Mudança de Magistrado
08/08/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 15:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/07/2024 09:30

Mudança de Magistrado
01/07/2024 09:23

Conclusos para julgamento
28/06/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:35

Conclusos para julgamento
21/05/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:20

Conclusos para despacho
29/02/2024 11:21

Conclusos para despacho
29/02/2024 11:20

Expedição de Certidão.
15/02/2024 08:09

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 16:13

Conclusos para decisão
23/01/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 08:56

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:46

Conclusos para despacho
27/11/2023 10:16

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 06:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2023 06:50

Juntada de Certidão
30/10/2023 10:16

Expedição de Carta.
05/10/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 05:35

Juntada de Petição de Réplica
24/08/2023 05:28

Juntada de Petição de Réplica
24/08/2023 05:26

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2023 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 07:51

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:20

Conclusos para despacho
29/06/2023 06:07

Juntada de Petição de contestação
24/06/2023 06:23

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 07:15

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 08:50

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2023 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2023 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2023 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2023 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2023 18:17

Expedição de Carta.
22/05/2023 18:15

Expedição de Carta.
22/05/2023 18:15

Expedição de Carta.
22/05/2023 18:15

Expedição de Carta.
22/05/2023 18:11

Expedição de Carta.
22/05/2023 09:40

Protocolo Juntado
17/05/2023 08:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 16:27

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
15/05/2023 10:24

Conclusos para despacho
15/05/2023 09:14

Conclusos para decisão
15/05/2023 09:14

Conclusos para despacho
15/05/2023 09:13

Expedição de Certidão.
12/05/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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