04/11/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:25

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2024 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 14:11

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 10:14

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2024 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 16:20

Conclusos para despacho
25/07/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 10:17

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2024 16:34

Conclusos para despacho
02/05/2024 09:21

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:37

Recebidos os autos
01/02/2024 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/02/2024 08:42

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:41

Expedição de Certidão.
20/12/2023 18:01

Juntada de Petição de Contra-razões
29/11/2023 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/11/2023 14:03

Juntada de Petição de Contra-razões
21/11/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/10/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 14:54

Embargos de Declaração Acolhidos
17/10/2023 11:36

Conclusos para decisão
11/10/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Rafael Hayase Vieira (OAB 368719/SP) Processo 1002014-10.2020.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Domingos Rafael Pereira - Reqdo: Banco Ficsa S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos mediatos em relação ao requerido BANCO FICSA S/A para (i) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes, a saber, o contrato de mútuo n. 010011111677; (ii) CONDENAR o requerido ao pagamento ao requerente do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a titulo de danos morais, observando-se a incidência de juros e 1% ao mês desde a data do evento danoso (celebração do contrato) e correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde a data da presente sentença; e (iii) DETERMINAR que o requerido proceda à restituição de R$ 1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta reais) ao autor.

Os valores serão corrigidos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e incidirão correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Diante dos fatos expostos, concedo a tutela de urgência (art. 300, CPC) para que o requerido cesse imediatamente os descontos na folha de benefício previdenciário n. 155.642.472-5 do autor a partir de setembro de 2023, mormente considerando que o valor da repetição indébito foi calculado até agosto de 2023.

Em caso de descumprimento, aplico multa mensal de R$100,00, até o limite global de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Fica a parte requerente autorizada a proceder à impressão e encaminhamento desta sentença digitalmente assinada para fins de cumprimento da tutela de urgência.

Autorizo, caso a parte requerida faça prova na fase de cumprimento, a compensação dos valores em caso de depósito do valor emprestado pela instituição financeira, sob pena de enriquecimento sem causa do consumidor.

JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, condeno a parte requerida BANCO FICSA S/A ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da condenação, com base no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Publique-se.

Intimem-se.
28/08/2023 22:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:38

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 15:44

Conclusos para julgamento
25/07/2023 14:41

Conclusos para despacho
12/04/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2023 16:33

Expedição de Certidão.
21/03/2023 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2023 11:53

Conclusos para despacho
17/03/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 00:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 14:27

Conclusos para despacho
13/10/2022 11:40

Conclusos para despacho
03/10/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 05:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2022 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2022 15:25

Conclusos para despacho
23/09/2022 09:23

Conclusos para despacho
20/09/2022 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 09:01

Juntada de Mandado
06/09/2022 09:01

Expedição de Mandado.
05/08/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 21:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2022 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2022 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2022 15:24

Conclusos para despacho
02/08/2022 12:08

Conclusos para despacho
27/07/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2022 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2022 18:50

Conclusos para decisão
30/03/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2022 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2022 08:41

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2022 16:23

Conclusos para despacho
18/01/2022 13:34

Conclusos para despacho
18/01/2022 13:31

Expedição de Certidão.
14/12/2021 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 14:31

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2021 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2021 10:18

Nomeado perito
31/08/2021 13:44

Conclusos para despacho
28/07/2021 10:53

Conclusos para despacho
29/06/2021 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 16:53

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 16:23

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2021 06:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2021 13:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2021 11:47

Conclusos para despacho
06/04/2021 14:17

Conclusos para despacho
30/03/2021 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2021 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2021 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2021 14:16

Conclusos para decisão
15/02/2021 18:21

Conclusos para despacho
09/02/2021 12:35

Juntada de Petição de Réplica
22/01/2021 17:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2021 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2020 08:56

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 16:28

Juntada de Petição de contestação
20/11/2020 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2020 19:59

Expedição de Carta.
12/11/2020 14:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2020 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2020 12:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2020 12:23

Conclusos para decisão
07/11/2020 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2020

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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