15/09/2025 12:02

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:24

Ciência de Despacho - Prazo - 30 dias
04/09/2025 09:23

Prazo
02/09/2025 11:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000557-16.2019.8.26.0418 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paraibuna - Apelante: Romeu Leal de Andrade - Apelado: Município de Paraibuna -

Vistos.

Dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Márcio Kammer de Lima - Advs: Antonio Claudio Batista Santos (OAB: 144198/SP) - Eduardo Massarenti (OAB: 387552/SP) - Natália Pessanha Leite Minari (OAB: 419499/SP) - 1º andar
28/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 14:28

Despacho
26/06/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 12:52

Prazo
05/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:52

Vista (Contrarrazões)
30/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:46

Expedição de Ofício.
18/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:57

Prazo
12/04/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:37

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
07/04/2025 10:59

Unificação Pai
07/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:16

Julgado virtualmente
24/03/2025 13:57

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:46

Subprocesso Cadastrado
16/03/2025 08:50

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 11:20

Prazo
13/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:12

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
05/03/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/03/2025 01:03

Acórdão registrado
28/02/2025 21:31

Julgado virtualmente
11/02/2025 15:34

Julgamento Virtual Iniciado
13/01/2025 16:20

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 05:39

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 11:12

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:11

Parecer - Prazo - 15 Dias
17/12/2024 10:49

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/12/2024 17:13

Despacho
14/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 06:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:23

Informação
11/11/2024 10:03

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:35

Distribuído por prevenção
05/11/2024 11:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/11/2024 10:13

Processo Cadastrado
04/11/2024 09:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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