25/08/2025 12:47

Baixa Definitiva
25/08/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016660-53.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Condomínio Vale dos Pássaros - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS -

Vistos.

Homologo, por sentença judicial e para que possa produzir seus jurídicos e regulares efeitos, o termo de acordo entabulado entre as partes litigantes.

Declaro extinto o presente processo, com o efetivo julgamento do seu mérito, na forma do disposto no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Nada impede que seja celebrada e homologada transação após sentença (TFR-6ª Turma, AC 125.435-BA, Rel. p. o AC.

Min.

Américo Luz, j. 24.8.88, homologaram a transação, por maioria, DJU 4.4.89, p. 4.761; JTA 108/23), desde que não transitada em julgado (JTJ152/200, 156/216).

Admitindo a transação, mesmo no caso de sentença transitada em julgado: JTJ 151/87, RJ 312/119.

Ao arquivo com baixa.

P.I. - ADV: MELISA CUNHA PIMENTA (OAB 182210/SP), RENATO NUNES DA SILVA (OAB 259482/SP), MONICA CARDOSO GAMA (OAB 115011/SP), IGOR FERREIRA MOREIRA (OAB 459438/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)
20/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:07

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
20/08/2025 11:40

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:01

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:59

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:16

Conclusos para despacho
07/08/2025 17:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/01/2025 11:17

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/12/2024 08:31

Juntada de Petição de Contra-razões
19/11/2024 08:13

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 22:35

Conclusos para despacho
14/11/2024 19:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/10/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 11:22

Embargos de Declaração Acolhidos
21/10/2024 15:10

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:45

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:55

Conclusos para despacho
19/04/2024 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2024 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 13:08

Julgada Procedente a Ação
04/04/2024 10:39

Conclusos para julgamento
13/03/2024 16:15

Juntada de Petição de Alegações finais
11/03/2024 17:56

Juntada de Petição de Alegações finais
21/02/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 13:14

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:11

Conclusos para decisão
19/09/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 15:13

Juntada de Ofício
05/09/2023 15:07

Juntada de Carta precatória
05/09/2023 15:00

Juntada de Ofício
16/08/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 21:48

Autos no Prazo
24/02/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 15:19

Conclusos para despacho
23/01/2023 16:32

Conclusos para despacho
22/05/2022 14:29

Suspensão do Prazo
12/05/2022 01:41

Suspensão do Prazo
30/09/2021 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 01:44

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2021 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2021 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2020 17:44

Expedição de Certidão.
31/07/2020 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2019 23:28

Suspensão do Prazo
06/06/2019 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 13:14

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2019 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2019 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2019 12:15

Expedição de Carta precatória.
31/08/2018 11:49

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2018 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2018 17:23

Decisão
29/08/2018 16:23

Conclusos para decisão
29/08/2018 16:22

Expedição de Certidão.
02/04/2018 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2018 12:40

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2018 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2018 17:56

Proferido Despacho
22/03/2018 17:47

Conclusos para despacho
07/11/2017 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2017 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2017 13:33

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2017 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2017 19:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2017 18:18

Juntada de Petição de contestação
30/08/2017 03:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2017 19:16

Expedição de Carta.
14/07/2017 10:36

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2017 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2017 09:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/07/2017 12:17

Conclusos para despacho
18/05/2017 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2017 09:26

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2017 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2017 10:54

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2017 16:47

Conclusos para despacho
24/04/2017 16:45

Conclusos para decisão
23/02/2017 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2017

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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