05/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002179-06.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - Leonardo Lourenço Bonifácio - O sentenciado preenche os requisitos previstos no artigo 13º, do Decreto n.12.338/24 e não incidem quais impedimentos previstos no referido ato regulamentar.

Assim sendo, defiro o pedido de comutação de penas em relação aos crimes comuns ao sentenciado Leonardo Lourenço Bonifácio na proporção de 1/5 da pena remanescente na data da edição do decreto.

Proceda-se a atualização dos cálculos, nos moldes supra. - ADV: MARIANE BARBOZA TRINDADE (OAB 372250/SP), NATÁLIA FERNANDA GOBBO DE BARROS (OAB 483922/SP)
04/09/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:39

Concedida a Comutação de Pena a Parte
27/08/2025 10:00

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
16/07/2025 16:37

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 18:48

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:21

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:23

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 23:26

Concedida a Comutação de Pena a Parte
21/05/2025 18:20

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:44

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
06/05/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:36

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 16:37

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:03

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:43

Conclusos para despacho
10/03/2025 07:04

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 15:00

Recebidos os autos do Outro Foro
25/02/2025 15:00

Recebidos os autos do Outro Foro
20/02/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:11

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/12/2024 15:02

Conclusos para decisão
29/11/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:54

Concedida Progressão de regime
27/11/2024 16:39

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:45

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:15

Conclusos para decisão
31/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:19

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 09:52

Conclusos para decisão
14/06/2024 09:32

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 08:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 15:09

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 02:34

Suspensão do Prazo
16/02/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 17:41

Expedição de Certidão.
14/02/2024 17:41

Expedição de Certidão.
14/02/2024 16:04

Homologada a Falta Disciplinar
08/02/2024 14:11

Conclusos para decisão
02/02/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 11:25

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 11:09

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:57

Conclusos para decisão
26/12/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 02:18

Suspensão do Prazo
09/11/2023 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 14:28

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:26

Determinada a Regressão de Regime
07/11/2023 10:12

Conclusos para decisão
06/11/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 17:04

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:03

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:03

Homologado o Cálculo
30/08/2023 13:38

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:09

Conclusos para decisão
30/08/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 10:13

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:11

Declarada a Remição
22/08/2023 12:40

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 07:04

Expedição de Certidão.
21/08/2023 07:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 09:32

Expedição de Certidão.
27/07/2022 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 11:56

Expedição de Certidão.
26/07/2022 11:55

Expedição de Certidão.
26/07/2022 11:51

Homologado o Cálculo
26/07/2022 04:44

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 15:29

Conclusos para decisão
25/07/2022 15:28

Expedição de Certidão.
25/07/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 12:23

Expedição de Certidão.
25/07/2022 12:23

Concedida Progressão de regime
07/07/2022 14:09

Conclusos para decisão
04/07/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2022 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 09:16

Expedição de Certidão.
27/06/2022 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2022 18:08

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 03:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 11:38

Expedição de Certidão.
30/05/2022 11:38

Expedição de Certidão.
30/05/2022 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2022 16:31

Conclusos para decisão
18/05/2022 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 12:27

Expedição de Certidão.
13/05/2022 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2022 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 02:03

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 15:56

Expedição de Certidão.
01/12/2021 15:55

Expedição de Certidão.
01/12/2021 14:17

Não Concedida a Progressão de Regime
24/11/2021 02:11

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 09:45

Conclusos para decisão
23/11/2021 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2021 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 13:25

Expedição de Certidão.
12/11/2021 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2021 11:20

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 18:10

Expedição de Certidão.
08/10/2021 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2021 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2021 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2021 02:00

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 14:32

Expedição de Certidão.
11/08/2021 14:27

Decisão
06/08/2021 07:31

Conclusos para decisão
28/07/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2021 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 15:00

Proferido Despacho
23/07/2021 11:48

Conclusos para decisão
22/07/2021 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 02:01

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2021 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2021 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2021 02:43

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 14:10

Expedição de Certidão.
12/07/2021 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2021 14:08

Expedição de Certidão.
12/07/2021 14:05

Expedição de Certidão.
12/07/2021 14:05

Homologado o Cálculo
11/07/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 11:05

Conclusos para decisão
08/07/2021 11:04

Expedição de Certidão.
08/07/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 18:37

Expedição de Certidão.
07/07/2021 18:37

Declarada a Remição
05/07/2021 18:02

Conclusos para decisão
03/07/2021 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 20:38

Expedição de Certidão.
01/07/2021 20:37

Proferido Despacho
22/06/2021 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 16:24

Conclusos para despacho
02/06/2021 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 11:05

Juntada de Petição de parecer
15/10/2019 11:21

Expedição de Certidão.
15/10/2019 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2019 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2019 09:29

Expedição de Certidão.
05/10/2019 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2019 09:28

Expedição de Certidão.
05/10/2019 09:10

Expedição de Outros documentos.
05/10/2019 09:03

Mudança de Classe Processual
05/10/2019 09:02

Juntada de Outros documentos
06/08/2019 17:33

Apensado ao processo
18/06/2019 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019 11:22

Juntada de Certidão
12/06/2019 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019 16:49

Expedição de Certidão.
12/06/2019 16:49

Expedição de Certidão.
12/06/2019 16:48

Expedição de Certidão.
12/06/2019 15:24

Homologado o Cálculo
12/06/2019 10:29

Conclusos para decisão
12/06/2019 10:24

Expedição de Certidão.
12/06/2019 10:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 10:19

Apensado ao processo
30/04/2019 10:27

Conclusos para despacho
24/04/2019 11:06

Juntada de Petição de parecer
15/04/2019 15:33

Expedição de Certidão.
15/04/2019 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2019 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 15:58

Expedição de Certidão.
05/04/2019 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2019 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2019 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2019 10:12

Recebidos os autos do Outro Foro
05/02/2019 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/01/2019 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/01/2019 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2019 11:26

Juntada de Outros documentos
15/01/2019 10:51

Expedição de Mandado.
13/01/2019 09:48

Decisão
17/12/2018 20:44

Conclusos para decisão
12/12/2018 12:19

Conclusos para despacho
12/12/2018 12:17

Juntada de Ofício
12/12/2018 12:16

Juntada de Outros documentos
10/12/2018 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018 13:38

Expedição de Certidão.
10/12/2018 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2018 11:43

Expedição de Certidão.
10/12/2018 11:40

Determinada Requisição de Informações
27/11/2018 18:12

Conclusos para despacho
17/11/2018 17:38

Conclusos para despacho
18/10/2018 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2018 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2018 09:33

Recebidos os autos do Outro Foro
17/10/2018 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/10/2018 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/10/2018 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/10/2018 14:39

Juntada de Certidão
08/10/2018 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2018 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/10/2018 18:31

Expedição de Certidão.
04/10/2018 18:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2018 18:28

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 18:20

Concedido o Livramento Condicional
02/10/2018 10:11

Conclusos para decisão
18/09/2018 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2018 17:02

Expedição de Certidão.
18/09/2018 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2018 16:09

Juntada de Petição de parecer
05/09/2018 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2018 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2018 13:36

Expedição de Certidão.
04/09/2018 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2018 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2018 13:24

Juntada de Outros documentos
30/08/2018 14:31

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 18:13

Juntada de Outros documentos
18/05/2018 11:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2018 14:17

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018 12:09

Conclusos para despacho
04/04/2018 14:20

Juntada de Petição de parecer
28/03/2018 16:44

Expedição de Certidão.
28/03/2018 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2018 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2018 16:08

Expedição de Certidão.
06/03/2018 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2018 16:07

Juntada de Outros documentos
06/03/2018 15:04

Juntada de Outros documentos
05/03/2018 14:23

Concedida Progressão de regime
02/03/2018 18:16

Conclusos para decisão
23/01/2018 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2018 18:05

Expedição de Certidão.
23/01/2018 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2018 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2017 10:22

Expedição de Certidão.
23/11/2017 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2017 11:23

Expedição de Ofício.
21/11/2017 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2017 11:22

Expedição de Certidão.
21/11/2017 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2017 11:17

Realizado Cálculo
14/06/2017 10:11

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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