02/09/2025 12:27

Prazo
02/09/2025 11:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2012582-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Teodoro Sampaio - Agravante: Elisangela Simões da Silva - Agravado: Município de Teodoro Sampaio -

Vistos.

Diante da extinção da execução fiscal nº 1000925-19.2015.8.26.0627, houve a perda superveniente do interesse em recorrer, razão pela qual declaro prejudicado o recurso especial de fls. 47/65.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Intimem-se e arquivem os autos.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Joel Vieira Berçocano (OAB: 457799/SP) - Paulo Roberto Cordeiro Junior (OAB: 247245/SP) - Renato Luiz Nagao Gregorio Filho (OAB: 483211/SP) - Patrícia de Souza Silva (OAB: 286293/SP) - 1º andar
28/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 14:12

Despacho
25/08/2025 09:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 09:57

Prazo
10/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:21

Vista (Contrarrazões)
04/07/2025 15:19

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/07/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:55

Prazo
09/06/2025 12:49

Unificação Pai
09/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:30

Julgado virtualmente
16/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:11

Subprocesso Cadastrado
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 11:54

Prazo
23/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:16

Acórdão registrado
16/04/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/04/2025 15:13

Julgado virtualmente
10/04/2025 15:43

Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2025 12:53

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:50

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
06/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 11:05

Prazo
28/01/2025 10:57

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/01/2025 16:16

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/01/2025 16:13

Despacho
24/01/2025 12:56

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:41

Distribuído por competência exclusiva
23/01/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
23/01/2025 17:29

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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