TJSP - 1001337-26.2024.8.26.0047
1ª instância - Familia Sucessoes de Assis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001337-26.2024.8.26.0047 (apensado ao processo 1002965-50.2024.8.26.0047) - Inventário - Inventário e Partilha - A.O.C. -
Vistos.
Expeça-se alvará judicial autorizando a inventariante a proceder ao levantamento do valor de R$ 47.708,77 (quarenta e sete mil, setecentos e oito reais e setenta e sete centavos) depositado junto à Caixa Econômica Federal, agência 0284, conta poupança n.º 769.087.537-3, em nome do de cujus.
Fica a inventariante ciente de que lhe incumbe o dever legal de proceder ao recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), mediante pagamento da respectiva guia DARE, devendo comprovar nos autos o adimplemento da obrigação tributária no prazo de 30 (trinta) dias, contados da expedição do presente alvará.
Outrossim, determino que se aguarde a juntada da certidão de homologação do ITCMD pela inventariante.
Int. - ADV: EDUARDO CARLOS DE CAMPOS (OAB 329061/SP) -
26/08/2024 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2024 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2024 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2024 09:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/07/2024 15:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2024 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2024 16:51
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
09/05/2024 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2024 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 13:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2024 17:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2024 16:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2024 04:38
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2024 10:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2024 17:04
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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