15/09/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502010-08.2022.8.26.0604 - Termo Circunstanciado - Leve - JULIA PEREIRA DOS SANTOS - MICHELA HENRIQUE ALKERJ e outro -

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Trata-se de delito de lesão corporal (artigo 129, do CP), ocorrido em 12/02/2022.

Diante da ausência de laudo pericial de exame de corpo de delito da vítima (fls. 59), o Ministério Público requereu às fls. 63, em 28 de agosto de 2023, o retorno dos autos à autoridade policial, "para que seja elaborado laudo pericial indireto, com base nos documentos a serem obtidos junto à UPA Macarenko, onde a vítima teria passado por atendimento médico, conforme consta do BO de fls. 01/02", diligência deferida por decisão de 30 de agosto de 2023.

Após estes eventos, não houve novo requerimento do Parquet, e nenhuma diligência policial fora concluída, sequer tendo sido prestadas informações pela autoridade policial ou requerimento de dilação de prazo.

Ante o exposto, oportuniza-se ao Órgão acusador manifestar-se nos termos do artigo 24 ou artigo 28 do CPP, ou requerer as diligências que entender pertinentes ao encerramento das fases de investigação e indiciamento, mormente considerando o disposto nos artigos 107, inciso IV e 109 do CP.

Vista ao Ministério Público, tornando conclusos na sequência.

Intime-se - ADV: ROBERIO FORTUNATO DA ROCHA (OAB 379263/SP)
04/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 21:21

Conclusos para decisão
13/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 22:30

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 10:49

Concedida a Dilação de Prazo
07/07/2025 13:40

Conclusos para decisão
04/07/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:27

Concedida a Dilação de Prazo
20/05/2025 12:24

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
18/03/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:22

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:02

Concedida a Dilação de Prazo
12/03/2025 14:27

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 09:28

Expedição de Certidão.
17/01/2025 20:11

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 13:25

Concedida a Dilação de Prazo
03/12/2024 16:35

Conclusos para decisão
03/12/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 18:15

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 18:07

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:46

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:33

Concedida a Dilação de Prazo
24/10/2024 13:18

Conclusos para decisão
22/10/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 20:30

Expedição de Certidão.
21/10/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:56

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
12/09/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 19:00

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:45

Concedida a Dilação de Prazo
06/09/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 16:26

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 08:12

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:57

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:49

Expedição de Certidão.
24/07/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 19:19

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:11

Concedida a Dilação de Prazo
22/07/2024 15:04

Conclusos para decisão
17/07/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 10:50

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:49

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:40

Expedição de Certidão.
08/06/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 17:34

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:16

Concedida a Dilação de Prazo
06/06/2024 10:07

Conclusos para decisão
04/06/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 09:22

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:44

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
17/04/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:17

Concedida a Dilação de Prazo
15/04/2024 15:00

Conclusos para despacho
12/04/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 08:39

Expedição de Certidão.
11/04/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:05

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:03

Expedição de Certidão.
28/02/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 18:30

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:16

Concedida a Dilação de Prazo
26/02/2024 10:10

Conclusos para decisão
24/02/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 10:23

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:53

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:47

Expedição de Certidão.
20/11/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 14:10

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 13:05

Concedida a Dilação de Prazo
13/11/2023 16:25

Conclusos para decisão
09/11/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 09:00

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 10:08

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:42

Expedição de Certidão.
01/09/2023 09:39

Concedida a Dilação de Prazo
30/08/2023 12:50

Conclusos para decisão
28/08/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 22:03

Expedição de Certidão.
25/08/2023 22:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 11:40

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 12:47

Conclusos para despacho
14/08/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 15:07

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 12:54

Conclusos para despacho
11/08/2023 12:50

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:54

Expedição de Certidão.
27/04/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 10:17

Expedição de Certidão.
27/04/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 07:58

Conclusos para despacho
25/04/2023 16:00

Expedição de Certidão.
06/03/2023 09:08

Expedição de Certidão.
28/02/2023 17:21

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:08

Concedida a Dilação de Prazo
27/02/2023 11:16

Conclusos para decisão
26/02/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 16:20

Expedição de Certidão.
24/02/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 09:59

Conclusos para despacho
23/02/2023 09:50

Expedição de Certidão.
25/12/2022 02:39

Suspensão do Prazo
21/11/2022 10:11

Expedição de Certidão.
17/11/2022 17:42

Expedição de Certidão.
17/11/2022 16:40

Concedida a Dilação de Prazo
16/11/2022 18:01

Conclusos para decisão
11/11/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 15:37

Expedição de Certidão.
11/11/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 11:14

Conclusos para despacho
11/11/2022 11:13

Juntada de Certidão
07/11/2022 10:55

Expedição de Certidão.
04/11/2022 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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