09/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0021983-61.2021.8.26.0053/01 - Precatório - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Solange Vilella de Camargo Padovani - Moacir Carlos Mesquita - - Roberta de Oliveira Carmona -

VISTOS.

A análise das últimas petições demonstra que a discussão reside no interesse dos patronos e não no da parte exequente.

Diante da celeuma apresentada, é necessário chamar o feito à ordem, para regularizações e delimitações importantes.

Preliminarmente, a questão da representação processual da exequente é questão superada, tendo em vista que a procuração de fls. 109 é a mais recente e demonstra que, atualmente, apenas o Dr.

Luiz Edgard Beraldo Ziller, OABSP 208672, é patrono com poderes especiais neste incidente, o que foi reconhecido em incidente apenso a este processo.

Diante disso, excluam-se os demais patronos do cadastro como patronos da exequente, transferindo apenas os drs.

Moacir Carlos Mesquita e Roberta de Oliveira Carmona para categoria de terceiros interessados. É necessário pontuar que a disputa de honorários de sucumbência em nada se comunica com a discussão do presente incidente, posto que, de acordo com o ofício requisitório de fls. 58/61, executam-se apenas verbas de titularidade da exequente.

Os honorários sucumbenciais possuem execução e requisitório próprio no apenso de nº 0015814-87.2023.8.26.0053/02, sendo, portanto, totalmente descabida a discussão trazida pra este incidente, motivo que já suficiente para rejeitar os pedidos relacionados à verba honorária sucumbencial.

No feito supraindicado já houve determinação sobre a celeuma às fls. 111/114.

Portanto, em resumo, os pedidos relacionados à verba honorária sucumbencial têm um feito próprio para serem direcionados e, na esteira da decisão supracitada, a disputa de tais honorários deverá ser instrumentalizada em processo autônomo, diante da evidente incompetência do Juízo da UPEFAZ para tais discussões.

Cabe, no presente incidente, a eventual juntada de contrato de honorários contratuais, se houver interesse, para reserva da verba.

Contudo, havendo também disputa, esta deverá igualmente ser resolvida em processo autônomo, conforme a decisão retro mencionada bem julgou.

Determino a juntada do contrato de honorários com a exequente, no prazo de 10 dias.

Apresentado o contrato e havendo indicação de disputa sobre a verba, esta permanecerá retida até que seja comprovada decisão judicial indicando a titularidade e/ou a partilha da verba.

Regularizado o que era necessário, caso haja juntada do contrato, tornem conclusos; do contrário, aguarde-se o pagamento.

Int. - ADV: MOACIR CARLOS MESQUITA (OAB 18053/SP), LUIZ EDGARD BERALDO ZILLER (OAB 208672/SP), ROBERTA DE OLIVEIRA CARMONA (OAB 131040/SP)
08/09/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:01

Remetido ao DJE para Republicação
08/09/2025 10:00

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 15:15

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 02:50

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 10:42

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
05/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:41

Deferido o Pedido
25/02/2025 16:05

Conclusos para despacho
23/02/2025 20:36

Suspensão do Prazo
29/12/2024 16:08

Suspensão do Prazo
05/12/2024 08:58

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
29/11/2024 00:51

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:20

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:34

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:34

Ato ordinatório
02/11/2024 14:13

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 11:59

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
02/10/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:55

Expedição de Certidão.
21/09/2024 11:27

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 11:56

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:48

Ato ordinatório
18/02/2024 15:44

Suspensão do Prazo
13/12/2023 00:49

Suspensão do Prazo
27/11/2023 04:30

Suspensão do Prazo
19/10/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 03:26

Conclusos para decisão
16/10/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 00:47

Expedição de Certidão.
17/06/2023 00:33

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
13/06/2023 04:48

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 09:42

Expedição de Certidão.
12/06/2023 09:41

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
12/06/2023 09:41

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
06/06/2023 15:03

Conclusos para despacho
06/06/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 16:14

Conclusos para despacho
10/05/2023 15:11

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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