13/09/2025 07:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:45

Prazo Intimação - 30 Dias
02/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1015401-04.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vera Lúcia Casali Carta - Apelado: Presidente da São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Diretor da Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão Pública - Ucrh-sgp - Remetidos os autos à Turma Julgadora e ocorrida a retratação, para adequação do acórdão ao respectivo tema, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às p. 223-42, de acordo com o Tema n. 1.019/STF, com fundamento no art. 1.040, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Int.

São Paulo, 29 de agosto de 2025 TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Raul Longo Zocal (OAB: 356243/SP) - Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador) - 1º andar
29/08/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 19:10

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
08/08/2025 16:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/06/2025 08:24

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:17

Prazo Intimação - 30 Dias
05/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 01:15

Acórdão registrado
03/06/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/06/2025 17:17

Julgado virtualmente
27/05/2025 18:10

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 17:00

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:36

Expedido Termo de Intimação
23/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/05/2025 17:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
20/05/2025 17:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
18/12/2024 16:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/11/2024 01:43

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:02

Prazo Intimação - 30 Dias
21/10/2024 09:22

Expedição de Certidão.
19/10/2024 03:39

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:19

Acórdão registrado
17/10/2024 14:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/10/2024 14:49

Julgado virtualmente
10/10/2024 16:09

Julgamento Virtual Iniciado
09/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 13:52

Conclusos para decisão
08/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:26

Expedido Termo de Intimação
08/10/2024 12:36

Expedição de Certidão.
04/10/2024 22:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/10/2024 17:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
04/10/2024 17:52

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
04/10/2024 17:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
16/09/2024 10:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/09/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:28

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:52

Expedido Termo de Intimação
02/05/2024 00:00

Publicado em
30/04/2024 11:05

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/04/2024 14:52

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
23/04/2024 14:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
23/04/2024 14:52

Por decisão judicial
22/04/2024 14:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
20/03/2024 15:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/01/2024 04:21

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:19

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:00

Publicado em
18/12/2023 18:22

Prazo Intimação - 30 Dias
18/12/2023 10:09

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:27

Acórdão registrado
12/12/2023 15:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/12/2023 13:09

Julgado virtualmente
05/12/2023 14:57

Julgamento Virtual Iniciado
04/12/2023 00:00

Publicado em
01/12/2023 10:47

Expedição de Certidão.
01/12/2023 09:53

Conclusos para decisão
01/12/2023 09:36

Expedido Termo de Intimação
01/12/2023 09:23

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/11/2023 16:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
28/11/2023 16:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
30/10/2023 11:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/10/2023 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 23:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2019 00:00

Publicado em
05/02/2019 14:17

Expedição de Certidão.
01/02/2019 14:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/01/2019 14:38

Por decisão judicial
31/01/2019 14:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
21/01/2019 17:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/01/2019 17:28

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
15/01/2019 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2018 11:17

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
15/05/2017 10:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2017 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2017 00:00

Publicado em
17/02/2017 00:00

Publicado em
16/02/2017 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2017 10:21

Prazo
16/02/2017 10:08

Expedição de Certidão.
08/02/2017 08:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/02/2017 11:09

Recurso Extraordinário
02/02/2017 12:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/11/2016 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2016 11:34

Prazo
10/11/2016 00:00

Publicado em
09/11/2016 11:32

Expedição de Certidão.
08/11/2016 15:20

Vista (Contrarrazões)
22/09/2016 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2016 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2016 11:43

Expedição de Certidão.
10/09/2016 07:44

Julgado virtualmente
29/08/2016 15:09

Conclusos para decisão
29/08/2016 14:01

Expedição de Certidão.
29/08/2016 13:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2016 12:59

Subprocesso Cadastrado
26/08/2016 15:32

Expedição de Ofício.
25/08/2016 13:04

Prazo
25/08/2016 00:00

Publicado em
25/08/2016 00:00

Publicado em
24/08/2016 13:02

Expedição de Certidão.
24/08/2016 01:18

Acórdão registrado
23/08/2016 13:25

AcórdãoFinalizado
22/08/2016 16:19

Documento Finalizado
22/08/2016 09:40

Provimento
22/08/2016 09:40

Julgado
12/08/2016 00:00

Publicado em
10/08/2016 10:50

Incluído em pauta para 10/08/2016 10:50:41 local.
09/08/2016 19:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/08/2016 19:10

Despacho
29/07/2016 00:00

Publicado em
27/07/2016 00:00

Conclusos para decisão
26/07/2016 10:55

Conclusos para decisão
25/07/2016 14:45

Distribuído por sorteio
21/07/2016 00:00

Publicado em
21/07/2016 00:00

Publicado em
18/07/2016 18:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/07/2016 17:09

Processo Cadastrado
18/07/2016 16:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2016

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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