23/07/2024 09:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/06/2024 13:54

Arquivado Provisoramente
12/06/2024 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/05/2024 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:38

Baixa Definitiva
24/05/2024 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2024 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 14:57

Extinto o processo sem resolução do mérito por
05/03/2024 11:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2024 21:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2024 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2024 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 10:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/11/2023 16:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/11/2023 16:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2023 05:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 13:34

Embargos de declaração não acolhidos
24/10/2023 12:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2023 21:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2023 05:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2023 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2023 10:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/08/2023 15:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 10:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tahuana Aparecida Gomes Barros dos Santos (OAB 379736/SP) Processo 1011862-72.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Edifício Jardim Europa, Marcos Aurélio de Lima -

Vistos.

Fls. 244/246 e 259/260: Recebo como emenda à inicial para incluir no polo passivo o atual síndico Ramon Jesus do Amaral.

Havendo identidade de causa de pedir e pedido, entre partes diferentes, determino a reunião de processos para andamento conjunto.

Apensem-se a estes autos os de n.º 1012058-42.2023.8.26.0477.

A tutela de urgência deve ser deferida.

Com efeito, analisando os autos notam-se presentes os requisitos previstos a possibilitar o deferimento da tutela antecipada (art. 300 do CPC).

Após diversas emendas, o autor pretende agora a suspensão dos efeitos da assembleia geral extraordinária convocada para o dia 05/08/2023. É dos autos que a convocação para AGE visa tratar sobre destituição do atual síndico do condomínio, subsíndico e corpo diretivo fiscal, além de rescisão de contrato com a atual administradora.

O quórum exigido para destituição de síndico deve representar o mínimo de 1/3 dos condôminos adimplentes, conforme convenção condominial (fls. 08/22).

Neste sentido: Agravo de instrumento.

Ação anulatória de assembleia extraordinária de condomínio.

Suspensão dos efeitos da assembleia que destituiu os réus do cargo de subsíndicos.

Possibilidade, em face da presença dos elementos a informar a probabilidade do direito.

Vícios materiais e formais na convocação e realização da assembleia.

Ausência de prova de convocação da integralidade dos condôminos.

Deliberação tomada pela maioria de condôminos inadimplentes.

Decisão preservada.

Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2224370-59.2022.8.26.0000; Relator (a):Walter Exner; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/10/2022; Data de Registro: 13/10/2022) Com efeito, não foi respeitado o quórum exigido de condôminos adimplentes para a convocação da assembleia geral extraordinária, já que a inadimplência está demonstrada através do documento de fls. 250/258.

Ainda que tenha consignado o valor da taxa condominial em juízo, persiste a mora ante o descumprimento da obrigação e, tal condição, impede a votação em assembleia.

Diante da litigiosidade que ora se apresenta e com o fito de evitar ilegalidade no ato, a boa prudência é determinar a suspensão dos efeitos das deliberações da assembleia extraordinária realizada no dia 05/08/2023 (fls. 247/248).

Posto isso, defiro a tutela antecipada para determinar a suspensão dos efeitos da assembleia geral extraordinária realizada em 05/08/2023, no condomínio autor, intimando-se a parte ré Crisciani e Ramon.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Expeça-se carta, na qual deverá constar a advertência de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, sendo acompanhada apenas de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.

Intime-se.
24/08/2023 18:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 15:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:06

Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 15:46

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/08/2023 14:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 16:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 12:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 12:01

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/08/2023 12:01

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/08/2023 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2023 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 12:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 13:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 05:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 19:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/07/2023 15:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/07/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 05:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/07/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 15:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:28

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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