TJSP - 1054388-80.2014.8.26.0053

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Antunes dos Santos Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ: 24.977.581/0001-84

ANTONIA RIBEIRO

CPF *83.***.*78-19

Advogados

RENATO CHINI DOS SANTOS

OAB: 336817/SP

CPF *14.***.*48-20

WILLIAM CALOBRIZI

OAB: 208309/SP

CPF *64.***.*63-92

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

ANTONIA RIBEIRO

CPF *83.***.*78-19

Advogados

WAGNER MONTIN

OAB: 104357/SP

Terceiro

Partes

EDUARDO DE MORAES

CPF *66.***.*56-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 12:27

    Prazo

  • 02/09/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1054388-80.2014.8.26.0053 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelada: Antonia Ribeiro - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Admito, pois, o recurso especial (págs. 309-320) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

    Subam os autos ao Col.

    Superior Tribunal de Justiça.

    São Paulo, 27 de agosto de 2025.

    TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Advs: William Calobrizi (OAB: 208309/SP) - Renato Chini dos Santos (OAB: 336817/SP) - Wagner Montin (OAB: 104357/SP) - 1º andar

  • 27/08/2025 18:23

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 27/08/2025 14:42

    RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)

  • 04/08/2025 16:05

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 13/06/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 00:00

    Publicado em

  • 02/06/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 15:02

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 02/06/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 10:17

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 29/05/2025 03:02

    Acórdão registrado

  • 28/05/2025 20:47

    Julgado virtualmente

  • 26/05/2025 17:32

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/05/2025 10:53

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 10:16

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 18:28

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 13/05/2025 16:45

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 13/05/2025 11:47

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0692

  • 13/05/2025 11:47

    RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

  • 18/03/2025 15:15

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 29/07/2024 00:00

    Publicado em

  • 26/07/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 16:26

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 19/07/2024 08:37

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0692

  • 19/07/2024 08:37

    Recurso Especial repetitivo

  • 19/07/2024 08:37

    Por decisão judicial

  • 05/06/2024 12:13

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 05/06/2024 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 13:42

    Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

  • 22/11/2023 10:22

    Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

  • 21/11/2023 13:29

    Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

  • 30/10/2023 00:00

    Publicado em

  • 27/10/2023 13:39

    Prazo

  • 27/10/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 14:08

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 24/10/2023 13:45

    Despacho

  • 29/09/2023 11:35

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 29/09/2023 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 13:14

    Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

  • 25/05/2023 11:16

    Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

  • 24/05/2023 11:05

    Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

  • 24/05/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 14:04

    Prazo

  • 03/04/2023 00:00

    Publicado em

  • 03/04/2023 00:00

    Publicado em

  • 03/04/2023 00:00

    Publicado em

  • 31/03/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 18:30

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 24/03/2023 18:15

    RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)

  • 24/03/2023 17:53

    Recurso Especial

  • 09/03/2023 13:12

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 09/03/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 15:11

    Prazo

  • 28/12/2022 04:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 14:57

    Prazo Contrarrazões - 30 Dias

  • 13/12/2022 18:17

    Processamento de Recurso Especial Interposto

  • 13/12/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 03:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 11:23

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 24/11/2022 11:08

    Prazo

  • 24/11/2022 10:35

    Unificação Pai

  • 24/11/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 16:15

    Julgado virtualmente

  • 19/11/2022 04:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 13:36

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 13:05

    Subprocesso Cadastrado

  • 09/11/2022 00:00

    Publicado em

  • 08/11/2022 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 15:44

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 08/11/2022 13:08

    Prazo

  • 08/11/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 17:26

    Acórdão registrado

  • 07/11/2022 14:20

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 07/11/2022 13:29

    Julgado virtualmente

  • 03/11/2022 16:51

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 31/10/2022 10:01

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 17:54

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 26/10/2022 17:43

    RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

  • 03/08/2022 14:11

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 25/01/2022 00:00

    Publicado em

  • 21/01/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 16:21

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 17/12/2021 13:09

    Por decisão judicial

  • 17/12/2021 08:08

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0692

  • 10/12/2021 10:27

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 09/12/2021 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 00:00

    Publicado em

  • 22/11/2021 13:43

    Prazo

  • 22/11/2021 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 11:25

    Vista (Contrarrazões)

  • 18/11/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 10:28

    Processamento de Recurso Especial Interposto

  • 18/11/2021 10:27

    Unificação Pai

  • 20/10/2021 11:26

    Unificação Pai

  • 06/10/2021 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 10:37

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 16/09/2021 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 15:03

    Julgado virtualmente

  • 28/08/2021 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 11:05

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 17/08/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 15:28

    Julgado virtualmente

  • 22/07/2021 17:23

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 17:23

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 16:47

    Subprocesso Cadastrado

  • 22/07/2021 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 16:45

    Subprocesso Cadastrado

  • 22/07/2021 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 04:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 00:00

    Publicado em

  • 28/06/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 12:18

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 28/06/2021 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 17:08

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 24/06/2021 15:13

    Acórdão registrado

  • 24/06/2021 14:39

    Julgado virtualmente

  • 23/06/2021 13:36

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/06/2021 19:18

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 19:17

    Expedido Certidão de Decurso de Prazo

  • 30/04/2021 04:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 00:00

    Publicado em

  • 07/04/2021 11:32

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 07/04/2021 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 10:17

    Vista

  • 16/03/2021 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 17:23

    Informação

  • 20/11/2020 15:17

    Prazo

  • 12/11/2020 16:23

    Informação

  • 28/10/2020 12:02

    Prazo

  • 20/10/2020 10:15

    Prazo

  • 17/09/2020 12:34

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2020 00:00

    Publicado em

  • 02/09/2020 09:20

    Prazo

  • 02/09/2020 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 13:25

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 01/09/2020 09:27

    Despacho

  • 31/08/2020 11:08

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 11:08

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 15:47

    Prazo

  • 09/07/2020 12:23

    Prazo

  • 16/06/2020 17:34

    Prazo

  • 27/05/2020 11:40

    Prazo

  • 06/03/2020 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2020 00:00

    Publicado em

  • 03/03/2020 12:36

    Prazo

  • 03/03/2020 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 11:47

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 27/02/2020 11:44

    Despacho

  • 21/01/2020 10:07

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 10:06

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2019 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 00:00

    Publicado em

  • 01/11/2019 09:28

    Prazo

  • 01/11/2019 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 09:49

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 24/10/2019 10:44

    Informação

  • 22/10/2019 14:24

    Despacho

  • 15/10/2019 12:46

    Documento

  • 11/10/2019 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 18:06

    Prazo

  • 02/10/2019 10:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/09/2019 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 09:45

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2019 00:00

    Publicado em

  • 14/08/2019 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2019 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2019 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 09:23

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 01/08/2019 09:20

    Despacho

  • 29/07/2019 17:35

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 12:20

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 17:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/03/2019 16:53

    Prazo

  • 24/08/2018 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2018 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2018 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2018 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2018 00:00

    Publicado em

  • 14/08/2018 15:23

    Vista

  • 24/07/2018 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2018 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2018 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2018 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2018 11:26

    Prazo

  • 15/01/2018 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2017 00:00

    Publicado em

  • 14/12/2017 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2017 13:46

    Despacho

  • 11/12/2017 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2017 11:48

    Prazo

  • 20/04/2017 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2017 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2017 00:00

    Publicado em

  • 07/03/2017 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2017 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2017 12:49

    Documento Finalizado

  • 14/02/2017 00:00

    Publicado em

  • 13/02/2017 21:46

    Acórdão registrado

  • 13/02/2017 10:25

    AcórdãoFinalizado

  • 07/02/2017 13:31

    Julgamento em Diligência

  • 07/02/2017 13:31

    Julgamento em Diligência

  • 30/01/2017 00:00

    Publicado em

  • 16/01/2017 11:07

    Incluído em pauta para 16/01/2017 11:07:39 local.

  • 12/01/2017 14:17

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

  • 12/01/2017 14:16

    Despacho À Mesa

  • 12/12/2016 00:00

    Publicado em

  • 12/12/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2016 15:37

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2016 15:12

    Informação

  • 07/12/2016 12:03

    Distribuído por sorteio

  • 07/12/2016 12:03

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 30/11/2016 00:00

    Publicado em

  • 25/11/2016 16:19

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 25/11/2016 15:38

    Processo Cadastrado

  • 24/11/2016 16:40

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2016

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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