01/09/2025 10:20

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501493-90.2024.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JONATHAN RANGEL DE CARVALHO - Robson Carlos Emiliano da Silva -

Vistos.

Trata-se de pedido de restituição da motocicleta apreendida no momento da abordagem policial, formulado por Robson Carlos Emiliano da Silva (fl. 510).

O Ministério Público, requereu a comprovação da propriedade do bem.

Em resposta, o peticionante juntou documento de fls. 524/527, consistente no CRLV da motocicleta de placa DLT8392, em nome de Joel Ferreira.

Conforme ressaltado pelo Ministério Público, verifica-se que o referido documento não corresponde ao veículo apreendido, haja vista a ausência de correspondência entre os dados de placa e chassi, bem como a divergência quanto à titularidade do bem, que está registrado em nome de terceiro.

Entretanto, às fls. 527, o requerente juntou aos autos a autorização de transferência do bem apreendido.

Assim, antes de analisar o pedido, intime-se o requerente para esclarecer as inconsistências apontadas, notadamente quanto à divergência de dados identificadores do veículo e de titularidade. - ADV: PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS (OAB 436377/SP), BRUNA SOARES DE ARAUJO (OAB 437820/SP), AMANDA DE CÁSSIA DA SILVA KEPALAS CHIARADIA (OAB 470142/SP)
20/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:09

Conclusos para decisão
14/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 12:10

Conclusos para despacho
18/07/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/05/2025 07:21

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:42

Expedição de Ofício.
15/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:49

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
14/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/03/2025 18:30

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
18/03/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
21/02/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:43

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:38

Juntada de Alvará
20/02/2025 16:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 04:33:28, 2ª Vara Criminal - ANEXO DA I.
20/02/2025 14:48

Conclusos para julgamento
20/02/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 12:23

Juntada de Ofício
12/02/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:29

Expedição de Ofício.
11/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 16:41

Juntada de Ofício
10/02/2025 08:11

Expedição de Certidão.
30/01/2025 06:51

Expedição de Certidão.
30/01/2025 06:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:27

Não Concedida a Liberdade Provisória
24/01/2025 09:29

Conclusos para despacho
23/01/2025 07:28

Conclusos para decisão
21/01/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 14:17

Expedição de Mandado.
21/01/2025 14:13

Expedição de Mandado.
21/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 09:35

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 09:56

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:05

Conclusos para decisão
10/01/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 09:01

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:53

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:12

Expedição de Ofício.
10/12/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 14:55

Expedição de Ofício.
10/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 09:31

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 10:16

Juntada de Mandado
05/12/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 10:13

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 13:12

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/11/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:05

Expedição de Ofício.
26/11/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:01

Expedição de Ofício.
26/11/2024 12:59

Expedição de Mandado.
26/11/2024 12:58

Expedição de Mandado.
26/11/2024 12:57

Expedição de Mandado.
26/11/2024 12:56

Expedição de Mandado.
26/11/2024 12:55

Expedição de Mandado.
26/11/2024 12:52

Expedição de Mandado.
26/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 01:50:00, 2ª Vara Criminal - ANEXO DA I.
22/11/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:16

Conclusos para despacho
19/11/2024 17:16

Evoluída a classe de 280 para 300
19/11/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:28

Expedição de Ofício.
19/11/2024 13:58

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/11/2024 13:57

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:56

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/11/2024 13:54

Mantida a Prisão Preventiva
18/11/2024 09:23

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 12:36

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 04:00:00, 2ª Vara Criminal - ANEXO DA I.
12/11/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 07:23

Expedição de Certidão.
02/11/2024 04:04

Suspensão do Prazo
01/11/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:46

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 12:06

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 12:00

Conclusos para despacho
15/10/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 13:12

Juntada de Mandado
11/10/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:26

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:09

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:52

Conclusos para decisão
25/09/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:34

Conclusos para despacho
21/09/2024 03:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/09/2024 11:18

Expedição de Mandado.
20/09/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/09/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 09:10

Conclusos para decisão
16/09/2024 10:15

Apensado ao processo
16/09/2024 10:12

Incidente Processual Instaurado
13/09/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 17:16

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:14

Conclusos para despacho
10/09/2024 00:57

Juntada de Petição de Denúncia
09/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 12:55

Recebidos os autos do Outro Foro
09/09/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/09/2024 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/09/2024 08:29

Expedição de Certidão.
07/09/2024 13:58

Juntada de Mandado
07/09/2024 12:58

Expedição de Certidão.
07/09/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 12:51

Expedição de Mandado.
07/09/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 11:23

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/09/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 09:10

Juntada de Certidão
07/09/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 08:30

Expedição de Certidão.
07/09/2024 08:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2024 08:28

Conclusos para decisão
07/09/2024 08:25

Expedição de Certidão.
07/09/2024 08:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2024 01:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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