11/09/2025 13:52

Situação de Arquivado Administrativamente
11/09/2025 13:52

Situação de Arquivado Administrativamente
11/09/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:50

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
02/09/2025 12:17

Prazo
02/09/2025 11:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2275959-56.2023.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Mirim - Agravante: Elfen Indústria e Comércio Ltda Me. - Agravado: Estado de São Paulo -

Vistos.

Diante da decisão exarada pelo STF, e considerando que o agravo interno de competência deste Tribunal já foi julgado, nada mais sendo solicitado, baixem os autos à vara de origem.

Int.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Mônica Serrano - Advs: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP) - Anselmo Prieto Alvarez (OAB: 111246/SP) - Romanova Abud Chinaglia Paula Lima (OAB: 125814/SP) - 1º andar
29/08/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 18:21

Despacho
13/08/2025 16:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/08/2025 16:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/08/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:59

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
10/02/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
10/02/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:56

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
07/02/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:51

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:13

Prazo Intimação - 30 Dias
22/11/2024 16:10

Unificação Pai-Processamento de Recursos
22/11/2024 16:08

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
22/10/2024 12:20

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:27

Julgado virtualmente
09/08/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 09:52

Subprocesso Cadastrado
09/08/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 09:51

Subprocesso Cadastrado
06/08/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 00:00

Publicado em
17/07/2024 00:00

Publicado em
16/07/2024 09:33

Prazo
16/07/2024 08:44

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/07/2024 14:18

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
12/07/2024 14:18

Recurso Especial
12/07/2024 14:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0249
12/07/2024 14:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 460
01/07/2024 18:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/07/2024 18:37

Expedição de Certidão.
12/05/2024 01:29

Expedição de Certidão.
02/05/2024 00:00

Publicado em
01/05/2024 04:02

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:20

Prazo Intimação - 30 Dias
30/04/2024 18:10

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:34

Vista (Contrarrazões)
25/04/2024 18:12

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
05/03/2024 03:58

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 23:17

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:34

Prazo Intimação - 30 Dias
23/02/2024 15:14

Unificação Pai
23/02/2024 13:58

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:37

Julgado virtualmente
17/02/2024 05:16

Expedição de Certidão.
07/02/2024 00:00

Publicado em
06/02/2024 20:18

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:08

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:52

Conclusos para decisão
06/02/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 16:35

Subprocesso Cadastrado
06/02/2024 14:35

Prazo
06/02/2024 14:31

Expedido Termo de Intimação
06/02/2024 14:21

Unificação Pai
06/02/2024 13:23

Prazo Intimação - 30 Dias
06/02/2024 09:46

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:46

Expedição de Certidão.
01/02/2024 00:00

Publicado em
30/01/2024 13:00

Acórdão registrado
30/01/2024 12:54

AcórdãoFinalizado
30/01/2024 12:54

AcórdãoFinalizado
29/01/2024 15:38

Documento Finalizado
29/01/2024 15:38

Documento Finalizado
29/01/2024 09:30

Provimento em Parte
29/01/2024 09:30

Julgado
26/01/2024 04:28

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:28

Expedição de Certidão.
15/12/2023 00:58

Expedição de Certidão.
15/12/2023 00:58

Expedição de Certidão.
15/12/2023 00:00

Publicado em
14/12/2023 14:04

Prazo Intimação - 5 Dias
14/12/2023 14:04

Prazo Intimação - 5 Dias
06/12/2023 15:22

Inclusão em Pauta
27/11/2023 10:58

Despacho À Mesa
12/11/2023 00:21

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:31

Conclusos para decisão
01/11/2023 22:39

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 10:17

Expedição de Certidão.
01/11/2023 09:12

Prazo Intimação - 10 Dias
01/11/2023 09:00

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:02

Despacho
30/10/2023 11:59

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:16

Expedição de Certidão.
26/10/2023 18:01

Conclusos para decisão
26/10/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 17:59

Subprocesso Cadastrado
25/10/2023 15:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
25/10/2023 14:11

Despacho À Mesa
20/10/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:04

Conclusos para decisão
20/10/2023 00:00

Publicado em
19/10/2023 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:41

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:25

Prazo Intimação - 30 Dias
19/10/2023 09:16

Expedição de Certidão.
18/10/2023 00:00

Publicado em
18/10/2023 00:00

Publicado em
17/10/2023 14:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/10/2023 13:37

Despacho
16/10/2023 12:08

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:22

Expedido Termo de Intimação
16/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
11/10/2023 17:19

Conclusos para decisão
11/10/2023 17:10

Distribuído por sorteio
11/10/2023 15:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
11/10/2023 15:42

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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