29/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003775-38.2024.8.26.0016 (processo principal 1017380-68.2023.8.26.0016) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Jorge Eduardo Ribeiro do Valle - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -

Vistos.

Fls. 143/144: Inviável o acolhimento do pedido do exequente, tendo em vista que a sentença rejeitou o pedido de condenação da parte executada ao pagamento das dívidas: "Não há como se atribuir ao demandado, todavia, pagamento das multas apontadas.

Não fez o demandante prova mínima de que tenha arcado com os valores cobrados, nem de que o demandado, ao transferir a propriedade junto ao Detran, não seja capaz de regularizar também a titularidade das multas." (fl. 209 dos autos originais).

Tendo em vista que este cumprimento de sentença se limitou à retirada do veículo do nome do exequente (fl. 04), verifica-se a satisfação da obrigação exigida (fls. 107/108).

Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES (OAB 221390/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
28/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
13/08/2025 16:41

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:08

Conclusos para despacho
15/06/2025 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:00

Ato ordinatório
09/05/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:44

Juntada de Ofício
27/03/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 14:27

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:21

Expedição de Ofício.
25/01/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 18:13

Conclusos para despacho
22/01/2025 18:05

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 13:46

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2024 14:51

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 13:48

Conclusos para despacho
06/08/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 11:11

Conclusos para despacho
11/07/2024 11:08

Expedição de Certidão.
17/06/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 14:58

Conclusos para despacho
27/05/2024 20:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/05/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 19:15

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2024 14:33

Conclusos para decisão
29/04/2024 14:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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