11/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:37

Baixa Definitiva
02/09/2025 12:21

Prazo
02/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005402-06.2020.8.26.0047 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apte/Apdo: São Paulo Previdência - Spprev - Apda/Apte: Ana Valeria Garcia Ernesto (Justiça Gratuita) -

Vistos.

Cumpra-se a r. decisão do C.

Supremo Tribunal Federal.

Baixem os autos à Vara de origem.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador) - Gildemar Magalhaes Gomes (OAB: 287847/SP) - 1º andar
29/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 09:32

Despacho
16/06/2025 15:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/06/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:48

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
11/04/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
10/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:50

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
10/04/2025 11:49

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 15:05

Prazo
18/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:08

Vista (Contraminuta)
22/01/2025 07:45

Expedição de Certidão.
22/01/2025 07:44

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:35

Prazo Intimação - 30 Dias
10/12/2024 08:32

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/12/2024 17:00

Recurso Extraordinário
05/12/2024 14:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
25/10/2024 17:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/07/2022 00:00

Publicado em
26/07/2022 16:12

Expedição de Certidão.
26/07/2022 16:12

Expedição de Certidão.
26/07/2022 13:53

Expedido Termo de Intimação
26/07/2022 09:29

Expedição de Certidão.
22/07/2022 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/07/2022 14:08

Despacho
22/07/2022 11:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
09/06/2022 11:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/06/2022 11:33

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
18/05/2022 00:00

Publicado em
17/05/2022 12:49

Prazo
17/05/2022 09:17

Expedição de Certidão.
09/05/2022 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/05/2022 17:56

Despacho
08/02/2022 19:06

Expedição de Certidão.
08/02/2022 19:06

Expedição de Certidão.
02/02/2022 08:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/02/2022 08:02

Subprocesso Cadastrado
28/01/2022 01:28

Expedição de Certidão.
28/01/2022 01:28

Expedição de Certidão.
27/01/2022 00:00

Publicado em
26/01/2022 23:08

Publicado
26/01/2022 17:52

Prazo Intimação - 30 Dias
26/01/2022 09:49

Expedição de Certidão.
19/01/2022 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/01/2022 14:19

RE - Despacho - Prejudicado
12/01/2022 13:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/10/2021 01:10

Expedição de Certidão.
20/10/2021 01:10

Expedição de Certidão.
13/10/2021 00:00

Publicado em
13/10/2021 00:00

Publicado em
09/10/2021 08:16

Expedição de Certidão.
09/10/2021 08:16

Expedição de Certidão.
08/10/2021 21:43

Prazo Intimação - 30 Dias
08/10/2021 16:07

Expedição de Certidão.
27/09/2021 18:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/09/2021 17:17

Acórdão registrado
27/09/2021 16:54

Julgado virtualmente
24/09/2021 15:39

Julgamento Virtual Iniciado
16/09/2021 00:00

Publicado em
15/09/2021 20:41

Expedição de Certidão.
15/09/2021 20:40

Expedição de Certidão.
15/09/2021 15:42

Conclusos para decisão
15/09/2021 15:41

Expedido Termo de Intimação
15/09/2021 15:29

Expedição de Certidão.
13/09/2021 10:22

Situação de Pendente de Julgamento
10/09/2021 16:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/09/2021 06:38

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
03/09/2021 17:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 942
03/08/2021 11:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/08/2021 11:59

Expedição de Certidão.
15/06/2021 00:00

Publicado em
14/06/2021 11:49

Prazo
14/06/2021 11:38

Expedição de Certidão.
11/06/2021 13:31

Vista (Contrarrazões)
11/06/2021 13:29

Vista (Contrarrazões)
11/06/2021 13:18

Vista (Contrarrazões)
18/04/2021 11:10

Expedição de Certidão.
18/04/2021 11:10

Expedição de Certidão.
08/04/2021 09:05

Expedição de Certidão.
08/04/2021 09:05

Expedição de Certidão.
23/03/2021 00:00

Publicado em
22/03/2021 16:38

Prazo Intimação - 30 Dias
22/03/2021 16:07

Expedição de Certidão.
22/03/2021 11:06

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 05:13

Expedição de Certidão.
22/03/2021 05:13

Expedição de Certidão.
12/03/2021 04:17

Expedição de Certidão.
12/03/2021 04:17

Expedição de Certidão.
11/03/2021 19:08

Acórdão registrado
11/03/2021 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/03/2021 17:53

Julgado virtualmente
11/03/2021 15:23

Julgamento Virtual Iniciado
26/02/2021 00:00

Publicado em
24/02/2021 00:00

Conclusos para decisão
23/02/2021 12:54

Expedido Termo de Intimação
22/02/2021 12:26

Conclusos para decisão
22/02/2021 11:18

Distribuído por sorteio
19/02/2021 00:00

Publicado em
15/02/2021 11:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/02/2021 11:10

Processo Cadastrado
12/02/2021 15:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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