25/06/2025 17:18

Prazo
22/06/2025 07:24

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:29

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
15/05/2025 19:00

Acórdão registrado
15/05/2025 17:37

AcórdãoFinalizado
15/05/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:30

Provimento
15/05/2025 13:30

Julgado
06/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 13:27

Inclusão em Pauta
19/03/2025 19:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/03/2025 19:00

Despacho À Mesa
12/03/2025 14:39

Conclusos para decisão
11/03/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:19

Conclusos para decisão
10/10/2024 17:18

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:15

Recebidos os autos do MP
09/10/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:47

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/09/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
17/09/2024 16:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:46

Documento Finalizado
06/09/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 12:59

Prazo
02/09/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 13:13

Vista
29/08/2024 07:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
28/08/2024 18:04

Processo Cadastrado
27/08/2024 16:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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