02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1024313-73.2020.8.26.0562/50002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Claro Nxt Telecomunicações S/A - Embargdo: Município de Santos -

Vistos.

Fls. 1/9 - 50002: Dê-se vista ao embargado.

Int.

São Paulo, 27 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres.

Seção de Direito Público) - Advs: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) - Hamilton Valvo Cordeiro Pontes (OAB: 203660/SP) (Procurador) - 1º andar
17/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:45

Subprocesso Cadastrado
31/03/2025 16:21

Prazo
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/03/2025 17:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1035
24/03/2025 17:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
24/03/2025 17:13

Por decisão judicial
06/03/2025 08:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/01/2025 17:37

Prazo
24/01/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/01/2025 10:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/01/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 14:44

Prazo
18/12/2024 13:51

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:09

Acórdão registrado
17/12/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/12/2024 12:36

Julgado virtualmente
10/12/2024 20:12

Julgamento Virtual Iniciado
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 11:55

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:16

Expedição de Certidão.
05/12/2024 19:09

Situação de Pendente de Julgamento
05/12/2024 18:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/12/2024 14:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
02/12/2024 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 885
02/12/2024 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 881
02/12/2024 18:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1235
19/09/2024 13:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/09/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 00:00

Publicado em
16/09/2022 15:54

Expedição de Certidão.
08/09/2022 10:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/09/2022 14:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 919
06/09/2022 14:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
06/09/2022 14:28

Por decisão judicial
31/05/2022 09:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/05/2022 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 00:00

Publicado em
27/05/2022 13:30

Prazo
27/05/2022 13:28

Expedição de Certidão.
26/05/2022 14:33

Vista (Contrarrazões)
26/05/2022 10:00

Unificação Pai
26/05/2022 09:59

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
26/05/2022 09:42

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 09:42

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 09:42

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 07:07

Expedição de Certidão.
03/05/2022 13:43

Julgado virtualmente
18/04/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 15:18

Subprocesso Cadastrado
08/04/2022 00:00

Publicado em
07/04/2022 11:53

Prazo
07/04/2022 11:36

Expedição de Certidão.
04/04/2022 15:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/04/2022 15:21

Acórdão registrado
04/04/2022 14:31

Julgado virtualmente
01/04/2022 00:00

Publicado em
29/03/2022 17:52

Julgamento Virtual Iniciado
25/03/2022 00:00

Publicado em
25/03/2022 00:00

Conclusos para decisão
23/03/2022 10:44

Conclusos para decisão
23/03/2022 10:03

Distribuído por competência exclusiva
16/03/2022 15:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/03/2022 14:59

Processo Cadastrado
14/03/2022 16:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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