13/09/2025 07:48

Expedição de Certidão.
13/09/2025 07:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:36

Prazo Intimação - 30 Dias
02/09/2025 11:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0012560-53.2016.8.26.0635 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Jair Toledo Barbosa da Silva - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc.

II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário (págs. 176-87) interposto de acordo com o Tema 975/STF.

Int.

São Paulo, 27 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/SP) (Procurador) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - 1º andar
27/08/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 14:47

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
15/08/2025 17:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/06/2025 07:38

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:38

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:01

Informação
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 13:27

Expedição de Ofício.
12/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:20

Prazo Intimação - 30 Dias
12/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 21:02

Acórdão registrado
05/06/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/06/2025 20:02

Julgado virtualmente
13/05/2025 07:35

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 10:44

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:42

Expedido Termo de Intimação
12/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:13

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 12:11

Situação de Pendente de Julgamento
06/05/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/05/2025 13:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 975
06/05/2025 13:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
14/03/2025 19:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/03/2018 00:00

Publicado em
21/03/2018 10:17

Expedição de Certidão.
16/03/2018 08:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/03/2018 11:46

Por decisão judicial
15/03/2018 11:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 975
02/02/2018 13:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/02/2018 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2018 07:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2018 00:00

Publicado em
31/01/2018 09:40

Prazo
31/01/2018 09:38

Expedição de Certidão.
30/01/2018 10:51

Vista (Contrarrazões)
16/11/2017 11:11

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
10/11/2017 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2017 12:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2017 00:00

Publicado em
06/11/2017 13:38

Prazo
06/11/2017 13:37

Expedição de Certidão.
27/10/2017 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2017 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/10/2017 11:43

Expedição de Ofício.
10/10/2017 11:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/10/2017 00:00

Publicado em
05/10/2017 21:14

Acórdão registrado
05/10/2017 17:42

AcórdãoFinalizado
03/10/2017 16:57

Documento Finalizado
02/10/2017 09:30

Não-Provimento
02/10/2017 09:30

Julgado
22/09/2017 00:00

Publicado em
01/08/2017 15:27

Incluído em pauta para 01/08/2017 03:27:57 local.
28/07/2017 17:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/07/2017 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2017 00:00

Publicado em
19/07/2017 00:00

Conclusos para decisão
18/07/2017 13:06

Conclusos para decisão
17/07/2017 11:01

Distribuído por competência exclusiva
14/07/2017 00:00

Publicado em
11/07/2017 12:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/07/2017 12:22

Processo Cadastrado
10/07/2017 15:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2017

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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