TJSP - 1001090-57.2025.8.26.0549

Processo 1001090-57.2025.8.26.0549 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Cézar de Oliveira - - Elisabete Marques Oliveira - 1.

Defiro a justiça gratuita à parte autora.

Anote-se. 2.

Consta dos autos que o imóvel usucapiendo é de propriedade da CDHU, mas foi por esta alienado aos cônjuges Vítor da Costa e Maria Dolores Ribeiro da Costa.

O varão faleceu (não há documentação nos autos), e a virago, já viúva, sem concurso dos filhos, no ano de 1986, teria celebrado cessão de direitos pessoais sobre o imóvel para o requerente (fls. 23/24).

A análise dos documentos acostados aos autos revela que Maria celebrou contrato particular de compromisso de compra e venda do imóvel usucapiendo com o cônjuge da requerente (fls. 23/24).

Há certidão de óbito da cessionária Maria Dolores (fls. 16).

Como o compromisso particular de compra e venda do imóvel originalmente celebrado com a CDHU (primeira requerida) contou com a participação de Vítor da Costa, devem ser réus neste processo os herdeiros de ambos os cônjuges falecidos (Vítor e Maria Dolores).

Portanto, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, para proceder à inclusão de Vítor da Costa (ou, caso tenha falecido, de seus herdeiros; juntando certidão de óbito dessa pessoa) no polo passivo desta demanda; e, ainda, qualificando os herdeiros do casal falecido para que sejam citados nesta ação; tudo sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, Código de Processo Civil).

Desde já, anoto que, em pesquisa nos sistemas da Receita Federal e Renajud, constatou-se que Agnaldo Tadeu da Costa, CPF *20.***.*30-50, um dos filhos do casal falecido, tem endereços nesta comarca, nas Ruas Maria Aparecida Ferreira, 227, e Jose Gentil, 555; podendo a parte autora ou seu advogado diligenciar junto a esse herdeiro para obter a qualificação de todos os herdeiros do casal falecido.

Intimem. - ADV: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA (OAB 365394/SP), CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA (OAB 365394/SP)