TJSP - 1500027-44.2023.8.26.0052

1ª instância - 02 Juri de Santana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAUE LUCIO BARRETO

CPF *06.***.*15-00

FELIPE MOISES DA SILVA

CPF *39.***.*41-00

Advogados

RAFAEL DE FARIA CAMPOS

OAB: 304011/SP

CPF *04.***.*89-80

Terceiro

Partes

DIEGO MIGUEL FERREIRA

CPF *69.***.*38-50

CLAUDINEI BATISTA DA SILVA

CPF *82.***.*92-14

RAPHAEL PEREIRA

CPF *59.***.*03-38

GILBERTO TADEU DOS SANTOS JUNIOR

CPF *97.***.*90-22

FABIO EZEQUIEL DE SOUZA

CPF *15.***.*27-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

TELMA DE SOUSA MOISES

CPF *47.***.*64-22

LUCAS MOISES DA SILVA

CAMILA GOMES GAZOLA

CPF *91.***.*85-00

CLAUDINEI BATISTA DA SILVA

CPF *82.***.*92-14

NAYARA SEIXAS FEITOSA

VINICIUS RIBEIRO PORTO

CPF *67.***.*03-30

GISELY DE CAMARGO SEIXAS

VAGNER COSTA SILVA

CPF *19.***.*86-56

ALLAN ALVES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2025 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2025 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2025 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2025 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2025 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2025 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2025 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500027-44.2023.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Felipe Moisés da Silva - - Kaue Lúcio Barreto - Claudinei Batista da Silva -

    Vistos. 1 - Fls. 2.638 e 2.645: Ante as certidões negativa retro em relação às testemunhas de acusação Naiara Seixas Feitosa e Raphael Pereira, deverá o Ministério Público, no prazo de 03 (três) dias, apresentar novo endereço para intimação, ou informar se elas comparecerão independentemente de intimação, sob pena de preclusão. 1.1 Sobrevindo novos endereços, expeçam-se os competentes mandados.

    Considerando que se trata de testemunha arrolada em caráter de imprescindibilidade, sendo certo que já realizada tentativa de intimação sem sucesso, na hipóteses de serem informados endereços distintos não contíguos ou lindeiros os mandados deverão ser cumpridos concomitantemente, à luz do art. 1.012, §3º, inciso I das NSCGJ do TJSP, vez que se faz necessária a tentativa de localização da referida testemunha em todos os endereços indicados pela parte.

    Ainda, determina-se especial diligência por parte da Central de Mandados no cumprimento dos competentes mandados até a data da sessão plenária designada.

    Comunique-se, servindo cópia desta decisão como ofício. 2 Fls. 2.640 e 2.646: Ante as certidões negativa retro em relação às testemunhas de defesa Lucas Moisés da Silva e Camila Gomes Gazola, deverá a defesa, no prazo de 03 (três) dias, apresentar novo endereço para intimação, ou informar se elas comparecerão independentemente de intimação, sob pena de preclusão. 2.1 Sobrevindo novos endereços, expeçam-se os competentes mandados.

    Considerando que se trata de testemunha arrolada em caráter de imprescindibilidade, sendo certo que já realizada tentativa de intimação sem sucesso, na hipóteses de serem informados endereços distintos não contíguos ou lindeiros os mandados deverão ser cumpridos concomitantemente, à luz do art. 1.012, §3º, inciso I das NSCGJ do TJSP, vez que se faz necessária a tentativa de localização da referida testemunha em todos os endereços indicados pela parte.

    Ainda, determina-se especial diligência por parte da Central de Mandados no cumprimento dos competentes mandados até a data da sessão plenária designada.

    Comunique-se, servindo cópia desta decisão como ofício. 3 - Ainda, passo a analisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva dos réus KAUE LÚCIO BARRETO E FELIPE MOISÉS DA SILVA, em observância ao art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

    Com efeito, no presente caso, não se verifica qualquer alteração fática desde a prolação da decisão de fls. 1.644/1.648, que decretou a prisão preventiva dos réus, bem como das decisões de fls. 2.006/2.007, 2.055/2.056, 2.195/2.196, 2.282/2.283, 2.369/2.377 e 2.586, que revisaram as prisões preventivas decretadas.

    Pois bem.

    Os requisitos autorizadores da decretação da prisão preventiva mantêm-se presentes, razão pela qual se faz necessária a manutenção da segregação cautelar dos réus.

    Neste sentido, os elementos até então reunidos nos autos apontam a prova da materialidade delitiva e indicios de autoria do cometimento de crimes, cuja pena privativa de liberdade máxima ultrapassam o patamar de 4 (quatro) anos.

    Destaco que as condutas delitivas supostamente praticadas pelos réus são de acentuada gravidade e periculosidade, considerando que praticaram quatro delitos, segundo consta a denúncia, com intenção homicida, sendo um homicídio consumado e três tentados, com duas qualificadoras, em desfavor de quatro vítimas, tal como consta de decisão de pronúncia de fls. 2.369/2.377.

    Necessária portanto, a manutenção da prisão como forma de acautelar o meio social e socorrer à ordem pública, demonstrando-se o perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado (receio de perigo).

    Ainda, necessária a custódia cautelar dos réus para assegurar a aplicação da lei penal, na medida em que após a prática delitiva empreenderam fuga e, embora decretada a prisão preventiva, o réu KAUE permanece foragido até a presente data, bem como o réu FELIPE foi preso em outro Estado da federação (fls. 1.928/1.942).

    Lado outro, se condenados pelo juízo natural, a pena, ao que se vê, ultrapassaria 8 anos de reclusão, a ensejar o regime fechado como o de início de cumprimento da pena, o que se coaduna com a presente segregação.

    Posto isso, permanecendo inalterado o quadro já analisado, mantenho a prisão preventiva dos réus.

    Dê-se ciência ao Ministério Público. 4 - No mais, aguarde-se a sessão plenária designada.

    Intime-se.

    São Paulo, 08 de setembro de 2025. - ADV: RAFAEL DE FARIA CAMPOS (OAB 304011/SP), RAFAEL DE FARIA CAMPOS (OAB 304011/SP), FABIO GOMES DA COSTA (OAB 436266/SP), HAILTON RIBEIRO OLIVEIRA (OAB 487495/SP)

  • 08/09/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 10:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2025 17:27

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 16:55

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 11:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2025 11:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2025 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2025 11:28

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2025 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2025 11:28

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2025 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2025 11:27

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2025 12:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2025 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2025 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2025 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2025 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2025 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2025 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2025 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2025 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2025 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2025 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2025 13:23

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 16:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2025 10:00:00, 2ª Vara do Júri.

  • 07/08/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 14:49

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 15:28

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 14:42

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2025 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 10:43

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 10:43

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/06/2025 12:43

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2025 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 14:24

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 13/06/2025 13:28

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 13:28

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 09:48

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 20:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2025 16:34

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 16:07

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/05/2025 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2025 15:12

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 09:46

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 08:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2025 21:55

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2025 14:23

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 13:02

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 18:22

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/01/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 28/01/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/01/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2025 14:02

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 13:54

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 13:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/01/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 16:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/01/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 12:05

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 16/01/2025 12:05

    Processo Entranhado

  • 16/01/2025 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2025 13:27

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 12:18

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 12:48

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 12:05

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 03/12/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 12:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2024 10:15

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2024 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2024 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2024 12:55

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 12:42

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 12:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/11/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 15:47

    Protocolo Juntado

  • 01/11/2024 15:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/11/2024 14:27

    Recebido o recurso

  • 01/11/2024 13:11

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 13:04

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 01/11/2024 13:04

    Processo Entranhado

  • 01/11/2024 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2024 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/10/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 10:46

    Julgada Procedente a Ação

  • 04/10/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2024 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 08:55

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 08:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/10/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2024 14:15

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 13:14

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/10/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2024 15:35

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2024 14:19

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 12:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/09/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 07:57

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2024 10:39

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2024 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2024 16:38

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/06/2024 14:16

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 13:18

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 12:24

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2024 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2024 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2024 10:17

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2024 09:37

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 01:30:00, 2ª Vara do Júri.

  • 17/06/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/06/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 11:10

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 17/06/2024 11:04

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 12:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 07:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 12:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2024 12:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 15:27

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 10:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 11:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/04/2024 08:32

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2024 11:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 11:42

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2024 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 11:42

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2024 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 11:41

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2024 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 11:41

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2024 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/03/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 10:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 10:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 01:30:00, 2ª Vara do Júri.

  • 25/03/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2024 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 15:38

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 19/03/2024 14:27

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2024 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 13:52

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 10:32

    Apensado ao processo

  • 01/03/2024 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 11:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 11:06

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2024 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 11:06

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2024 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 11:06

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2024 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 19:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 17:13

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2024 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2024 10:00

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2024 10:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2024 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2024 09:59

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2024 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2024 09:59

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2024 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2024 09:59

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/02/2024 09:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 17:38

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 17:23

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 11:52

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2024 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 15:31

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2024 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2024 11:00

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2024 01:30:00, 2ª Vara do Júri.

  • 30/01/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 17:00

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 16:03

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2024 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 08:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/01/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 16:04

    Juntada de Ofício

  • 08/01/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 08:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2023 17:50

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 15/12/2023 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 17:17

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 14/12/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 12:34

    Processo Entranhado

  • 11/12/2023 12:34

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/12/2023 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/11/2023 13:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 09:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 17:17

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 16:00

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 18/11/2023 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 17:24

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 12:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/09/2023 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 18:06

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 29/08/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/08/2023 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 10:11

    Protocolo Juntado

  • 26/07/2023 15:53

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2023 08:08

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 17:24

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 19:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/07/2023 12:07

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 12:04

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2023 11:09

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2023 20:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 17:08

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 07:34

    Apensado ao processo

  • 02/06/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/06/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2023 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2023 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2023 11:57

    Evoluída a classe de 279 para 282

  • 31/05/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 11:25

    Processo Entranhado

  • 31/05/2023 11:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 30/05/2023 18:52

    Recebida a denúncia

  • 26/05/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 19:10

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/05/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 19:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 17:54

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/05/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 13:10

    Processo Entranhado

  • 12/04/2023 13:10

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/02/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 16:40

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 15/02/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 13:28

    Mudança de Magistrado

  • 13/02/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2023 12:51

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/02/2023 12:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2023 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/01/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2023 16:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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