12/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:23

Ato ordinatório
12/09/2025 12:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000350-05.2023.8.26.0118 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudemir de Almeida - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do inc.

I, art. 487 do CPC, para CONDENAR o réu a desocupar e a demolir a edificação existente na Rua Jorgina Pontes Rangel, nº 180, Loteamento São João Batista, Bairro Carijo, neste Município de Cananéia (fl. 19), removendo-se bens, utensílios pessoais, bem como entulhos do local dos fatos, às suas expensas, no prazo de 180 dias, mantendo-se a liminar outrora deferida.

Decorrido o prazo sem cumprimento da obrigação, fica a Municipalidade autorizada a efetuar a demolição, às expensas do requerido.

O réu arcará com as custas e as despesas processuais, bem como honorários advocatícios ao patrono do autor, que fixo, observado o quanto disposto no § 8º, art. 85 do CPC, em R$ 1.000,00, acrescidos de atualização monetária a partir da presente data, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça (IPCA) e com juros moratórios pelo índice SELIC (deduzida a atualização monetária) a contar do trânsito em julgado, observada a justiça gratuita a ele deferida.

Transitada em julgado, certifique-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades.

P.I.C. - ADV: ELICIA MARIA BAPTISTA DE SOUSA (OAB 345419/SP)
25/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:04

Julgada Procedente a Ação
25/07/2025 10:52

Conclusos para julgamento
17/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
13/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 06:40

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
31/01/2025 07:24

Expedição de Certidão.
17/01/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 12:10

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 16:07

Conclusos para julgamento
05/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:13

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 06:46

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:50

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:10

Conclusos para despacho
25/08/2024 19:07

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 06:50

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:49

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:58

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:05

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:21

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 16:39

Juntada de Mandado
15/04/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 10:22

Expedição de Mandado.
22/03/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 06:42

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:47

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:47

Ato ordinatório
27/02/2024 16:40

Expedição de Certidão.
10/11/2023 21:27

Suspensão do Prazo
07/11/2023 06:35

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:22

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 14:41

Conclusos para decisão
10/10/2023 10:30

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:27

Expedição de Certidão.
19/08/2023 06:33

Expedição de Certidão.
19/08/2023 06:33

Expedição de Certidão.
09/08/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 11:27

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:27

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:20

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:20

Ato ordinatório
08/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 16:18

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2023 16:44

Conclusos para despacho
20/06/2023 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 10:13

Expedição de Certidão.
14/06/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000334-74.2023.8.26.0563

Cristina de Azevedo Prestes

Paulo Jose de Queiros Prestes

Advogado: Luiza Marcia Padoan Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2023 15:07

Exibir Processo

Processo nº 1500048-36.2025.8.26.0218

Justica Publica

Willian Ribeiro dos Santos

Advogado: Jose Roberto Sanita

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1012876-92.2023.8.26.0606

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Eduardo Hng Kwang Tian

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2023 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0004770-64.2014.8.26.0319

Frigol S.A.

Supermercado Altos LTDA EPP

Advogado: Ezio Antonio Winckler Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2014 11:55

Exibir Processo

Processo nº 1500266-38.2025.8.26.0550

Justica Publica

Micheias de Oliveira Sao Miguel

Advogado: Daiana Deise Pinho Carneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2025 10:34

Exibir Processo