21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006453-83.2024.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edno de Oliveira - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017, eventual(is) cumprimento(s) de sentença deverá(ão) ser efetivado(s) através de peticionamento(s) eletrônico(s), excetuando-se, nos termos do artigo 777, do Código de Processo Civil, a cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça, caso em que a cobrança deverá ser promovida nos próprios autos do processo.

Aguarde-se por 30 dias manifestação da(s) parte(s) requerente.

Decorrido o prazo, independentemente da interposição de cumprimento(s) de sentença, apure-se eventuais custas e despesas processuais nestes autos, ou certifique-se que não há custas e despesas processuais a serem cobradas, conforme o caso.

Ficam as partes cientificadas que eventuais custas e despesas processuais apuradas no(s) cumprimento(s) de sentença interposto(s), serão cobradas naqueles autos.

Não havendo custas e despesas processuais a serem cobradas, determino que, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se.

Havendo custas e despesas processuais a serem cobradas, intime-se a parte devedora, através do(a) advogado(a), via Diário Eletrônico, para, no prazo de 15 dias, quitar o débito, ficando ciente que o valor deverá ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento.

Não surtindo efeito, intime-se a parte devedora, pessoalmente, para, no prazo de 60 dias, quitar o débito, ficando ciente que o valor deverá ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento.

Quitado o débito, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se.

Não quitado o débito, expeça-se certidão para inscrição da dívida ativa e, após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se.

Int. - ADV: PEDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB 49244/CE), DAYSE RIOS BARBOSA (OAB 44059/CE), MURILLO SEIDY KAKU DA SILVA (OAB 423255/SP)
20/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/08/2025 09:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/03/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:22

Realizado cálculo de custas
11/03/2025 11:47

Juntada de Petição de Contra-razões
12/02/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 07:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/01/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 08:34

Julgada Procedente a Ação
16/01/2025 08:20

Conclusos para julgamento
09/01/2025 09:53

Conclusos para despacho
08/01/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2024 07:59

Expedição de Certidão.
06/11/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 13:21

Juntada de Certidão
21/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:43

Expedição de Carta.
21/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 17:02

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2024 16:50

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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