04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014523-43.2024.8.26.0562 (processo principal 1001522-42.2022.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Créditos / Privilégios Marítimos - Ocean Network Express Pte.

Ltd - Vanderlei Sinval Boiani e outros -

Vistos.

Inicialmente, cabe ressaltar que o protesto genérico pela produção de todas as provas admitidas, na petição inicial e na contestação, que há muito vem sendo utilizado como regra nos processos de conhecimento, não substitui a obrigação das partes de indicar, de forma específica e justificada, aquelas com as quais pretendem demonstrar os fatos alegados, nos termos dos artigos 319, inciso VI, e 336, do Código de Processo Civil.

Desta forma, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, em 15 (quinze) dias, justificando a necessidade e pertinência para a decisão do feito.

Ficam as partes, desde já, cientes que o silêncio ou a apresentação de requerimentos genéricos serão interpretados como concordância com o julgamento antecipado do processo, na esteira do que já decidiram o Supremo Tribunal Federal (ACOr 445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j. 4.6.98) e o Superior Tribunal de Justiça (AGA 206705/DF relator Ministro Aldir Passarinho Júnior j. 3.2.00).

Após, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: JOSE RUBEN MARONE (OAB 131757/SP), RODRIGO MOREIRA PEREIRA (OAB 454466/SP), THAÍS BERNAL QUEIROZ GUIMARÃES (OAB 497438/SP), JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP)
03/09/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 10:22

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:41

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 21:10

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 19:31

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 11:25

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 08:53

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:26

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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