TJSP - 0003010-75.2023.8.26.0154
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/09/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003010-75.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - FRANCISCO BRAGA DE SOUZA -
Vistos.
Ante a concordância das partes (fls. 296 e 301), homologo o cálculo de fls. 279/281 para que produza seus regulares efeitos jurídicos.
Providencie a serventia a devida anotação no sistema VIDA para fiscalização das condições impostas ao sentenciado FRANCISCO BRAGA DE SOUZA, com TCP previsto para 17/03/2028, ocasião em que a pena terminará.
No mais, considerando que o reeducando já foi advertido das condições do regime aberto e compareceu em cartório, aguarde-se os demais comparecimentos trimestrais em Juízo, bem como o término da pena. .
Intime(m)-se. - ADV: DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP), RENATA CECÍLIA BORGES DOS SANTOS (OAB 523826/SP), ÁLLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS (OAB 389475/SP) -
02/09/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:14
Homologado o Cálculo
-
02/09/2025 14:51
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 22:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2025 15:38
Juntada de Mandado
-
25/08/2025 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 11:39
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 13:39
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 12:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/08/2025 12:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/08/2025 12:49
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/08/2025 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/08/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/08/2025 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 14:47
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
18/08/2025 09:01
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 16:39
Expedição de Mandado.
-
15/08/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 16:38
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2025 10:50
Juntada de Alvará
-
07/08/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 10:20
Concessão
-
07/08/2025 09:49
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 09:13
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 14:27
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 14:04
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 18:37
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 18:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 06:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 14:55
Ato ordinatório
-
30/06/2025 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 15:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/05/2025 15:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/05/2025 15:46
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/05/2025 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/05/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/05/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 19:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
13/05/2025 14:21
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 06:39
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 16:18
Declarada a Remição
-
08/05/2025 11:38
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 09:08
Conclusos para despacho
-
04/05/2025 12:30
Suspensão do Prazo
-
28/04/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 19:35
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 19:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2024 07:44
Suspensão do Prazo
-
14/05/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 09:15
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 19:13
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 19:12
Concedida Progressão de regime
-
07/05/2024 16:42
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
28/04/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 12:06
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
26/04/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2024 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 14:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 23:23
Suspensão do Prazo
-
09/04/2024 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 14:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 17:11
Declarada a Remição
-
26/03/2024 12:42
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 10:46
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 16:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2023 07:21
Suspensão do Prazo
-
30/08/2023 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Douglas Teodoro Fontes (OAB 222732/SP), Állan Rodrigo Borges dos Santos (OAB 389475/SP) Processo 0003010-75.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCISCO BRAGA DE SOUZA - Homologo o cálculo elaborado às fls. 89/91.
Comunique-se ao diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria, para acesso ao processo do sentenciado(a) FRANCISCO BRAGA DE SOUZA, MTR: 740268-8, RG: 18382439, RJI: 224599778-06 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça.
Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras deliberações. -
29/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 18:00
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 18:00
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 17:58
Homologado o Cálculo
-
28/08/2023 16:40
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 15:19
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2023 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 14:31
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 13:58
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2023 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2023 12:23
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 12:23
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2023 16:41
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
03/08/2023 16:03
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 09:53
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 12:09
Juntada de Ofício
-
18/07/2023 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2023 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/06/2023 09:35
Expedição de Ofício.
-
28/06/2023 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 11:54
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 20:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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