TJSP - 0004247-21.2020.8.26.0520

1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO RODOLFO BORGES

CPF *86.***.*20-50

Advogados

RODRIGO DE AZEVEDO GAIA

OAB: 398918/SP

CPF *72.***.*72-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004247-21.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Livramento Condicional - BRUNO RODOLFO BORGES - Providencie-se a juntada de folha de antecedentes atualizada do sentenciado.

    No tocante ao PEC apenso, acolho a justificativa apresentada pelo sentenciado, determinando seja ele intimado a, no prazo de 05 dias comparecer na CPMA para retomar o cumprimento da pena.

    Deverá, ainda, continuar a prestar os serviços com regularidade, sob pena de conversão da pena em privativa de liberdade.

    No mais, aguarde-se o cumprimento da pena ou qualquer fato novo, certificando-se em caso de descumprimento, com posterior vista às partes.

    Ciência ao MP e à defesa. - ADV: RODRIGO DE AZEVEDO GAIA (OAB 398918/SP)

  • 04/09/2025 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 15:38

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 17:01

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2025 15:19

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2025 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 15:07

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2025 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 17:49

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/03/2025 13:18

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 26/02/2025 15:41

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 13:52

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 22:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 15:51

    Decisão Determinação

  • 06/02/2025 12:56

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 07:51

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2025 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 14:15

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 05/09/2024 12:19

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 07/06/2024 13:32

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 08/03/2024 09:25

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 05/12/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2023 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 06:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 11:31

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 10/08/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 01:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 08:18

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 15:39

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 29/05/2023 21:40

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 21:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 21:25

    Apensado ao processo

  • 02/03/2023 00:00

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 30/08/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2022 22:49

    Mudança de Classe Processual

  • 17/05/2022 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2022 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2022 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2022 23:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/01/2022 23:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/01/2022 23:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/01/2022 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/01/2022 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/01/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2021 17:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/12/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 16:58

    Concedido o Livramento Condicional

  • 29/11/2021 17:36

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2021 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 11:48

    Processo Entranhado

  • 16/11/2021 11:48

    Incidente Processual Instaurado

  • 01/09/2021 14:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2021 14:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2021 14:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2021 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/08/2021 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/08/2021 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2021 20:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/08/2021 16:41

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 10:33

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 10:33

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 16:08

    Decisão

  • 16/08/2021 17:50

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 15:08

    Decisão

  • 27/07/2021 14:20

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 10:48

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2021 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2021 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 11:03

    Realizado Cálculo

  • 12/07/2021 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 12:12

    Concedida Progressão de regime

  • 06/07/2021 17:12

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 11:17

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2021 16:42

    Ato ordinatório

  • 04/06/2021 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2021 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 12:07

    Processo Entranhado

  • 31/05/2021 12:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/04/2021 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2021 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 22:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 22:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 22:13

    Decisão

  • 03/03/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2021 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2021 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2021 09:47

    Ato ordinatório

  • 19/02/2021 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 11:22

    Realizado Cálculo

  • 17/02/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2021 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2021 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 12:55

    Processo Entranhado

  • 16/02/2021 12:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/02/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 18:02

    Decisão

  • 12/02/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 23:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2021 23:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2021 23:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/01/2021 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/01/2021 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/01/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 18:07

    Decisão

  • 12/01/2021 05:08

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2021 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2021 14:30

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 14:27

    Realizado Cálculo

  • 11/12/2020 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 12:16

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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