04/10/2024 08:39

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 08:38

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:45

Expedição de Certidão.
17/08/2024 08:21

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 08:21

Expedição de Certidão.
16/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 09:56

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/08/2024 17:03

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:16

Recebidos os autos
16/07/2024 17:54

Recebidos os autos
16/04/2024 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/04/2024 10:03

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões
07/04/2024 09:21

Expedição de Certidão.
28/03/2024 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 10:28

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/03/2024 17:15

Conclusos para despacho
18/03/2024 17:15

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 13:00

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 10:12

Embargos de declaração não acolhidos
04/03/2024 16:11

Conclusos para julgamento
20/02/2024 11:12

Conclusos para despacho
27/01/2024 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2024 07:35

Expedição de Certidão.
10/01/2024 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 16:10

Julgado procedente em parte o pedido
19/12/2023 10:24

Conclusos para julgamento
15/12/2023 10:03

Conclusos para despacho
29/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Réplica
14/09/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:10

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 17:42

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:21

Expedição de Mandado.
24/08/2023 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP), Aparecido Pedro dos Santos (OAB 437036/SP) Processo 1005096-57.2023.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcio Alexandre Moreno -

Vistos.

Recebo a inicial.

Considerando informações prestadas pela própria Fazenda Estadual de que esta não realiza acordos em sede do Juizado Especial e não havendo lei específica para composição, deixo de designar audiência para conciliação.

Providencie-se a citação nos termos do Comunicado SPI Conjunto nº 508/2018 (DJE 21/03/2018 fls. 06/07).

Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95.

Intime-se.
23/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 11:46

Conclusos para despacho
27/06/2023 12:36

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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