TJSP - 1511014-75.2019.8.26.0248
1ª instância - Saf de Indaiatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1511014-75.2019.8.26.0248 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Canaã Distribuidora e Comércio Eireli -
Vistos. 1) - Proceda-se o bloqueio de valores, em nome de Qualificação CPF/CNPJ da Parte Passiva Selecionada > até o limite da divida atualizada.
Caso o valor bloqueado seja negativo ou ínfimo e não suporte sequer as custas processuais ou seja inferior a 1% do cálculo apresentado, fica desde já determinada a sua liberação, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, manifeste - se o credor. 2) - Intime-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta AR ou na pessoa do seu advogado, acerca do bloqueio de valores realizado nos autos bem como do prazo para eventual apresentação de embargos que é de 30 (trinta) dias. 3) - Caso a intimação reste negativa, intime-se por edital. 4) - Na ausência de embargos, manifeste-se a Fazenda Pública sobre o valor bloqueado e, caso requeira o levantamento, fica determinada a transferência das quantias bloqueadas em contas do(a)(s) executado(a)(a) para conta judicial, devendo a exequente informar os dados pessoais e bancários da pessoa que irá levantar os valores, conforme disposto no comunicado conjunto n° 2205/2018.
O formulário do MLE pode ser baixado no site: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx.
Em seguida, expeça-se mandado de levantamento eletrônico/alvará e intime-se o a Fazenda Pública para requerer, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento.
Int. - ADV: CIBELE SODRÉ VELOSO (OAB 522678/SP) -
01/09/2025 22:59
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
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01/09/2025 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 14:22
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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01/09/2025 14:22
Bloqueio/penhora on line
-
01/09/2025 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 17:17
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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09/06/2025 16:51
Conclusos para despacho
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18/02/2025 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 08:52
Expedição de Certidão.
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04/08/2023 02:24
Mudança de Magistrado
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04/08/2023 02:23
Mudança de Magistrado
-
28/07/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 10:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2022 11:38
Mudança de Magistrado
-
19/11/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/11/2020 11:47
Expedição de Carta.
-
12/11/2020 09:45
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
10/11/2020 11:36
Conclusos para despacho
-
10/11/2020 11:24
Conclusos para decisão
-
13/12/2019 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2019
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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