TJSP - 1084509-08.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 06:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1084509-08.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência Médico-Hospitalar - Edvaldo Bueno da Cruz - Isto posto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido inicial e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea a, do Código de Processo Civil, determinando que a parte ré (a) providencie a retirada da parte autora do quadro de dependentes da associação médica-hospitalar e odontológica mantida pela Cruz Azul, cessando os respectivos descontos (código 070018); e (b) restitua a parte autora dos valores descontados a partir da citação.
Considerando que a citação é posterior à EC 113/2021, até 08/12/2021 deverá ser aplicado como índice de correção monetária o IPCAe e, após 09/12/2021 exclusivamente a taxa SELIC.
A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga.
Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.
Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: RAFAEL FERREIRA RODRIGUES DELL ANHOL (OAB 373094/SP) -
01/09/2025 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:01
Julgada Procedente a Ação
-
01/09/2025 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 11:34
Conclusos para julgamento
-
29/08/2025 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:58
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 11:57
Determinada a citação
-
27/08/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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