TJSP - 0003056-90.2018.8.26.0590
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Vicente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003056-90.2018.8.26.0590 (processo principal 0012430-53.2006.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Saúde - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - - SERVIÇO DE SAÚDE DE SÃO VICENTE - SESASV -
Vistos.
Fls.966/970: Defiro o requerido pelo Ministério Público.
Intime-se o Município de São Vicente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe e comprove: a finalização da obra do Novo Pronto- Socorro Central (Hospital Municipal), com seu efetivo aparelhamento e entrada em funcionamento; a implementação de melhorias estruturais no PA Humaitá, ou apresentação de plano de reforma/adequação desta unidade, com cronograma e garantia de recursos; a destinação definitiva do prédio da UPA Cidade Náutica, garantindo sua utilização em prol do SUS local (seja como base do SAMU ou outro serviço de saúde), com a devida aprovação do Ministério da Saúde; e a manutenção das condições adequadas recentemente alcançadas no PA Parque das Bandeiras, comprovando-se a continuidade do funcionamento da unidade mista com equipes completas e infraestrutura em ordem.
Com a vinda das informações, dê-se vista ao Ministério Público e, após, tornem conclusos para decisão.
Intime-se.
São Vicente, 25 de agosto de 2025. - ADV: FLAVIA DA CUNHA LIMA (OAB 134557/SP), FLAVIA DA CUNHA LIMA (OAB 134557/SP), FABIANA FERNANDES VELLANI (OAB 173942/SP), MARIA LUIZA GIAFFONE (OAB 175310/SP), MARIA LUIZA GIAFFONE (OAB 175310/SP), THIAGO GUIMARÃES MONNERAT (OAB 196723/SP) -
25/08/2025 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2025 11:55
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 11:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 12:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 21:47
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 12:29
Conclusos para despacho
-
29/03/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
29/03/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 15:18
Ato ordinatório
-
18/03/2025 15:17
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 15:14
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 15:14
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 10:51
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 16:02
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 20:21
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 17:12
Expedição de Ofício.
-
21/02/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2025 08:20
Expedição de Certidão.
-
09/02/2025 08:20
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 09:12
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 21:49
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 21:49
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 21:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 22:16
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 22:16
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 22:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/03/2023 14:43
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2023 09:40
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2022 09:14
Expedição de Certidão.
-
09/10/2022 09:14
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2022 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2022 17:05
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 17:05
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 20:44
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2022 23:36
Expedição de Certidão.
-
31/07/2022 23:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2022 23:31
Juntada de Ofício
-
27/07/2022 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 16:28
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 16:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2022 16:24
Expedição de Certidão.
-
02/04/2022 09:39
Expedição de Certidão.
-
02/04/2022 09:39
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2022 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2022 14:40
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 14:40
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 14:39
Decisão
-
18/03/2022 20:04
Conclusos para decisão
-
27/01/2022 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 15:41
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2021 08:49
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2021 20:15
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 20:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2021 16:35
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2021 04:50
Suspensão do Prazo
-
23/02/2021 21:22
Suspensão do Prazo
-
28/01/2021 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2021 12:36
Expedição de Certidão.
-
14/01/2021 12:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/12/2020 11:36
Expedição de Certidão.
-
15/12/2020 18:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2020 14:48
Expedição de Certidão.
-
15/12/2020 14:48
Proferido Despacho
-
14/12/2020 16:38
Conclusos para despacho
-
14/12/2020 16:23
Juntada de Decisão
-
10/12/2020 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2020 17:21
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 17:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2020 17:17
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2020 19:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2020 16:55
Decisão
-
01/10/2020 15:05
Conclusos para decisão
-
07/05/2020 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2020 15:57
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 15:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2019 17:07
Juntada de Ofício
-
28/03/2019 14:43
Juntada de Ofício
-
26/03/2019 12:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2019 01:32
Suspensão do Prazo
-
25/02/2019 17:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/02/2019 15:33
Juntada de Ofício
-
05/02/2019 10:04
Expedição de Ofício.
-
30/01/2019 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2019 17:36
Juntada de Ofício
-
28/01/2019 16:36
Juntada de Ofício
-
28/01/2019 14:54
Juntada de Ofício
-
28/01/2019 14:47
Juntada de Ofício
-
19/12/2018 15:14
Juntada de Ofício
-
15/12/2018 23:18
Suspensão do Prazo
-
07/12/2018 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2018 15:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/11/2018 04:45
Suspensão do Prazo
-
06/11/2018 11:17
Expedição de Ofício.
-
22/10/2018 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2018 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2018 17:03
Proferido Despacho
-
16/10/2018 18:28
Conclusos para despacho
-
16/07/2018 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2018 08:23
Expedição de Certidão.
-
02/07/2018 18:12
Expedição de Certidão.
-
02/07/2018 18:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2018 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2018 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2018 17:05
Proferido Despacho
-
22/06/2018 18:19
Conclusos para despacho
-
18/06/2018 23:03
Suspensão do Prazo
-
08/06/2018 17:02
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
18/04/2018 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2018 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2018 14:12
Decisão
-
13/04/2018 15:13
Conclusos para despacho
-
16/03/2018 15:44
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2006
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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