26/02/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
06/01/2025 19:40

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 08:04

Expedição de Ofício.
18/12/2024 12:42

Expedição de Certidão.
17/12/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2024 15:42

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/12/2024 11:18

Conclusos para julgamento
14/12/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:42

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 15:26

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 21:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 17:11

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:22

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
31/01/2024 11:32

Juntada de Certidão
31/01/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 13:25

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:01

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:54

Juntada de Ofício
29/01/2024 12:53

Juntada de Ofício
29/01/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 17:41

Juntada de Mandado
24/01/2024 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 16:57

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:41

Expedição de Ofício.
17/01/2024 13:36

Expedição de Carta precatória.
17/01/2024 12:12

Expedição de Mandado.
17/01/2024 12:12

Expedição de Mandado.
14/12/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 22:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 13:01

Conclusos para decisão
06/12/2023 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 15:00

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 14:28

Expedição de Certidão.
17/11/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 10:04

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
09/11/2023 21:55

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/02/2024 03:45:00, 1ª Vara.
27/10/2023 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 14:00

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 19:28

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 19:28

Juntada de Ofício
04/09/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 09:22

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 17:53

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 11:29

Conclusos para decisão
30/08/2023 23:34

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 23:34

Juntada de Ofício
28/08/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Isaias dos Anjos Messias E Silva (OAB 265739/SP) Processo 1500719-71.2023.8.26.0366 - Auto de Prisão em Flagrante - Réu: ALEXSANDER CARVALHO DE SOUZA - o MM.

Juiz proferiu a seguinte decisão: "Cuida-se de prisão em flagrante formal e materialmente em ordem, verificando-se do respectivo auto e dos documentos acostados a observância do artigo 5º, incisos LXII, LXIII e LXIV, da Constituição Federal e dos artigos 304 a 310 do Código de Processo Penal e a situação de flagrante delito, na forma do artigo 302 daquele diploma.

Por isto, a prisão em flagrante é legal, sem motivos para o seu relaxamento.

Considerando em que pese se tratar, em tese, de furto duplamente qualificado, pesa a favor do agente os bons antecedentes, não reincidência, foi um crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa e ainda pesa a favor dele a menoridade relativa, considerando ainda o oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal, concedo a Liberdade provisória ao ALEXSANDER CARVALHO DE SOUZA.

Entendo necessárias, suficientes e adequadas para garantir a aplicação da lei penal, a investigação e eventual instrução criminais e a ordem pública as seguintes medidas: a) comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades; b) comparecimento perante a autoridade policial ou judicial todas as vezes que for intimado; Tudo sob pena de revogação do benefício.

Ante o exposto, mediante as cautelares acima, concedo a liberdade provisória ao custodiado.

Expeça-se alvará de soltura clausulado.

Cientificado da concessão de liberdade provisória com as medidas cautelares impostas, o custodiado disse estar ciente das consequências do descumprimento.

Tornem os autos conclusos para subsequente designação de Audiência Virtual concentrada para oferecimento da proposta e, em caso de aceite, colheita da confissão e homologação do ANPP.

Saem os presentes intimados, dispensando-se as assinaturas no termo.

Nada mais.

Nada mais.
25/08/2023 10:54

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:48

Evoluída a classe de 280 para 283
25/08/2023 10:41

Juntada de Ofício
25/08/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:48

Expedição de Alvará.
24/08/2023 16:39

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
24/08/2023 16:28

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2023 04:26:10, 1ª Vara.
24/08/2023 12:11

Juntada de Petição de Denúncia
24/08/2023 11:52

Audiência de custódia designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/08/2023 01:00:00, 1ª Vara.
24/08/2023 10:48

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:31

Juntada de Certidão
24/08/2023 09:09

Juntada de Certidão
24/08/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 06:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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