TJSP - 0032110-53.2024.8.26.0053

1ª instância - 03 Acidentes Trabalho de Central

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Polo Ativo

Partes

REGINALDO FAUSTO SANTOS

CPF *06.***.*92-66

NIVALDO SILVA PEREIRA

CPF *64.***.*25-82

JAMES FAUSTO DOS SANTOS

CPF *14.***.*76-65

LILIAN REGINA DOS SANTOS

CPF *48.***.*66-70

LUCINEIDE DOS SANTOS JESUS FONSECA

CPF *76.***.*24-76

LUCIANO FAUSTO DOS SANTOS

CPF *52.***.*04-70

SUELI APARECIDA DOS SANTOS

CPF *71.***.*86-65

DIEGO FAUSTO DOS SANTOS

CPF *00.***.*21-00

JUSTINO FAUSTO DOS SANTOS

CPF *28.***.*01-43

Advogados

NIVALDO SILVA PEREIRA

OAB: 244440/SP

RAFAELA PEREIRA LIMA

OAB: 417404/SP

CPF *44.***.*37-11

ANDRE ALENCAR PEREIRA

CPF *74.***.*56-31

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 14:04

    DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

  • 02/09/2025 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 19:26

    Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

  • 02/09/2025 16:09

    Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

  • 02/09/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0032110-53.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Sueli Aparecida dos Santos -

    Vistos. 1.

    Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2.

    Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3.

    Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4.

    Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5.

    O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado.

    Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6.

    Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7.

    Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8.

    No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença.

    Intime-se e cumpra-se. - ADV: RAFAELA PEREIRA LIMA (OAB 417404/SP)

  • 29/08/2025 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:31

    Determinada Expedição de Precatório/RPV

  • 20/08/2025 09:48

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 18:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 18:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 11:48

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 04/08/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 17:49

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 11:49

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 19:47

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2014

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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